Açao Renovatória De Contrato De Locação

propor a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Em face da RÉ XY Empreendimentos, inscrita no CNPJ sob o nº tt.ttt.ttt/tttt-tt, com sede na Av. F, nº 9, Coqueiro, Ananindeua-PA, pelos motivos de fato e de direto que a seguir expõe: I – DOS FATOS Trata-se de pedido de renovação de contrato de locação, referente ao imóvel constituído de um prédio, localizado na Rua B nº 01, bairro Coqueiro, nessa Comarca. Por instrumento particular de contrato de locação, este…

quebra do contrato. 2. Responsabilidade dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos…

quebra do contrato. 2. Responsabilidade dos fiadores. 3. Duração das garantias da locação. 4. Despejo liminar por falta de pagamento. 5. Alterações processuais nas ações de despejo. 6. Expedição de mandado de despejo na sentença. 7. Execução provisória do despejo. 8. Ação revisional de aluguéis 9. Alterações nos requisitos da ação renovatória. 10. Data início da vigência da nova lei. 1. Multa pela quebra do contrato. (Lei 8.245/91- art. 4º) Nos…

* direito subjetivo – poder de exigir de outrem determinado comportamento para satisfação do que lhe é devido e que é defendido por meio de ação condenatória. 2) Requisitos: direito subjetivo lesado fazendo nascer a pretensão inércia transcurso de tempo previsto em lei. Ex.: SÚMULA N. 405-STJ: “A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Rel. Min. Fernando Gonçalves, em 28/10/2009.” 3) Causas…

exercício de qualquer profissão. No entanto, a súmula do STJ deve ser interpretada com parcimônia, tendo em vista que o imóvel onde o empresário desenvolve sua atividade pode constituir instrumento necessário ou útil ao desenvolvimento do objeto do contrato social. O artigo 1.142 do Código Civil de 2002 preceitua que estabelecimento é todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Pelo conceito, denota-se que o…

CONTRATO DE SHOPPING INTRODUÇÃO Contrato Complexo Contrato Estruturado Direitos Deveres Contrato de Locação? Contrato de Prestação de Serviço? Contrato de Cessão de Direito? - O contrato de shoppingcenter e aquele celebrado entre pessoa Jurídica constituída na forma de shoppingcenter para com outra PJ através de um negocio jurídico complexo que trás em seu conteúdo uma serie de sub-especies contratuais. Estas Subespécies (locação, cessão e prestação de servicos) irão…

anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa excelência propor a presente ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO em face de Chaves Empreendimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado da espécie sociedade empresaria, com sede na rua _________________, _____ , Goianesia – GO, devidamente inscrito no CNPJ _______________, pelos motivos que passa a expor. DOS FATOS Trata-se de pedido de renovação de contrato de locação, que findara no próximo dia 20-12-2014, e os dirigentes da…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE LOCAÇÀO Se não houver prazo, a locação será por prazo indeterminado. Havendo prazo determinado, o locador, antes de seu vencimento não poderá retomar o imóvel alugado, nem com pagamento da multa, já que esta faculdade é só do locatário. Mas, o locatário também não poderá devolvê-la ao locador sem o pagamento da multa, de acordo com o critério da proporcionalidade, como descreve o art. 4º da nova Lei 12.112/09. O locatário, porém, ficará dispensado…

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (ART 334 a 345 DO NCC C/C ART. 67 DA LEI Nº 8.245/91 C/C ARTS. 890 E SS. DO CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº

propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Conforme se pode facilmente verificar, mediante o contrato de locação em anexo (doc. 1), no ano de (xxx), o REQUERENTE contratou com o REQUERIDO…