Açao Renovatória De Contrato De Locação

INCOMPETÊNCIA RELATIVA, em face deste MM Juízo na Ação de Despejo, movida por MARTA MARIA ROCHA, já qualificada na inicial, expondo e requerendo a Vossa Excelência o que segue: I – DO RESUMO DOS FATOS A EXCEPTA ajuizou Ação de Despejo contra o EXCIPIENTE na 1ª Vara Cível da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná no dia cinco de março de 2015. No dia 20 de março de 2015, o mandado de citação foi juntado aos autos. Ocorre, pois, Excelência, que se trata de ação com pedido de despejo e,…

1) Francisco ajuizou uma ação monitória em desfavor de Célio, na qual o autor pretende receber do réu a importância de R$8.000,00, correspondente a serviços odontológicos prestados em seu consultório, conforme comprovam o contrato de prestação de serviços, o orçamento e a prova do cumprimento da contraprestação do autor. Francisco aligou que contratou o tratamento odontológico com o réu, no preço acima referido, e que o tratamento foi concluído em novembro de 2008. O réu, no entanto, nega-se a

QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 QUESTÃO 5 NOTA (TOTAL) PARA USO DA OAB Nota 3.o Examinador Código: OAB-SP/DireitoCivil 2 Extenso Rubrica PONTO 1 “46.ª Vara Cível – processo n° 000.111.222-3 Vistos, etc. Proposta ação de cobrança, por José Pedro contra João Paulo, com o objetivo de receber R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), o réu, citado, apresentou tempestiva contestação, aduzindo, em preliminar de ilegitimidade passiva de parte, que ele nada…

Direito Civil 4 2- Locação não residencial Nas locações não residenciais, se a mesma se prorrogar por prazo indeterminado, o colador poderá retomar o imóvel a qualquer tempo, concedendo ao locatário o prazo de 30 dias para a desocupação. Nos demais casos de locação não residencial o contrato por prazo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estibulado, independentemente de notificação de arso. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no

é o registro, com a criação do cnpj. Tendo a natureza do registro Constitutivo ou Declaratório, sendo Constitutivo para o Rural o qual o registro é facultativo pois ele não é um empresário; as demais atividades como Declaratório pois já existe um contrato prévio. ____________________________________________________________________________________________ 3) Apresente os regimes de responsabilidade nas sociedades personificadas. R: -> Nome Coletivo = Sociedade com…

ESQUEMA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO (LEI 8.245/91) GEÓRGIA SCHITINI Conceito = contrato pelo qual o locador se obriga a ceder ao locatário, por tempo determinado ou não, o uso e o gozo de coisa não fungível, mediante certa remuneração (aluguel) (TARTUCE) Natureza Jurídica A. Bilateral B. Oneroso C. Consensual D. Comutativo E. Informal OBS: para caracterização do imóvel urbano leva-se em consideração sua destinação ≠ localização Locação de Coisas I. Código Civil = bens móveis +

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que pode

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:.................(nome-qualificação)...........

Modelo - Contrato Cessão Ponto Comercial Pelo presente instrumento particular, os abaixo-assinados, de um lado a empresa sediada na cidade de................... à Rua..........................inscrita no CNPJ./M.F. sob o n.º...... e Inscrição .Estadual n..º...........................neste ato representada pelos sócios....................(qualificação)......................................., denominados simplesmente CEDENTES e, de outro lado:.................(nome-qualificação).............

propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO contra o senhora Maria Aparecida da Silva , brasileiro, solteira, desempregada, residente e domiciliado à Rua dos Débitos , nº 157, na cidade do Rio de Janeiro, bairro: Méier,CEP: 02220-111 e portador do CPF : 222.222.222-22, pelos fatos e fundamentos seguintes: I. O imóvel, de propriedade do autor, sito à Rua dos Débitos, nº 157, objeto da presente ação,…