Açao Precatoria

Santo André-SP, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandado em anexo, com escritório situado nesta cidade, a Rua Coronel Oliveira Lima, n. 09, sala 04, Centro, em Santo André, onde recebe intimações e avisos, nos autos da CARTA PRECATORIA EXECUTORIA promovida por Ednaldo Coelho da Silva em face da empresa Ageletro Comercio e Serviços Ltda. e os Executados acima nomeados, vêm a presença de V. Exa., informar que o procedimento de execução da sentença que culminou no…

arremetação 5.2.5. De adjudicação 5.2.6. De alienação (por iniciativa particular) 5.3. Certidões 5.4. Ofícios 5.5. Edital – IPT 07 5.6. Carta Precatória – IPT 08 6. JUNTADA 05 05 06 06 07 08 08 08 10 10 11 11 11 12 12 12 12 13 13 13 14 14 14 15 16 16 17 2 6.1. Juntada de Mandados – IPT 09 6.2. Juntada de carta precatória – IPT 10 6.3. Juntada de Documentos e Petições – IPT 11 6.3.1. Juntada da declaração de imposto de renda 6.3.2. Juntada de…

processual será válido, a despeito de sua observância, desde que tenha atingido o resultado final para o qual foi previsto; - Se atingiu resultado e ninguém teve prejuízo, será aproveitado = não haverá nulidade do ato; TRIPÉ/BASE DA TGP JURISDIÇÃO AÇÃO PROCESSO - É uma das funções do Estado; - É um Monopólio Estatal; - Substitui sujeitos em conflito para buscar a pacificação; - É PODER: capacidade para decidir imperativamente e impor decisões (sentença condenatória ou…

230 - Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a diligência, ouvindo-se…

RG n. º_____ inscrita ao MF com o CPF n.____, residente e domiciliada à Rua ______________– Bairro ___________ Cidade _____ CEP___________, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 229 da CF, art. 1694 e seguintes do Código Civil e da Lei 5.478/68., em face de Fulano de Tal, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de ___________ MT, filho de Pérsio Aparecido dos…

extinção do processo), desenvolvimento (intimações, designação de dia para audiência), modificação (citação de litisconsortes, habilitação de herdeiros por falecimento de uma das partes) ou cessação ou extinção da relação processual (desistência da ação, renúncia ao direito, transação Neste trabalho trataremos de resenhar sobre os artigos 154 à 257 do CPC, a respeito do “Atos Processuais” que é de fundamental importância para o estudo do processo. Da forma dos atos…

objetiva. A ausência de uma narrativa clara, é um dos motivos ensejadores do art. 284 do CPC, que se refere a direitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito. 6. O pedido e suas especificações: O pedido é a próprio objeto da ação; assim, deve ser claro, indicando as providências a serem satisfeitas, incluindo os “consectários legais”. 7. As provas para a demonstração do alegado: Consoante ensinamento milenar, ao autor incumbe provar o alegado. Assim, de nada…

Excelência, com fulcro no artigo 733 e ss. do Código de Processo Civil propor a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de ............., brasileiro, ......., de estado civil e documentos ignorados, residente e domiciliado ................., pelos fatos que seguem: DOS FATOS A menor é fruto do relacionamento entre a genitora e o executado, conforme consta na certidão de nascimento em anexo. Em ação de alimentos de n. .........., foi fixado em decisão…

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ......................... (espaçamento 10 LINHAS) (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que…

I - Do Cerceamento de Defesa A essência da questão contraditória se materializa quanto ao pagamento por fora realizado pelo requerido, indicada na inicial emendada, de fl 53/55, cuja testemunha ouvida em juízo, via carta precatória declinou que o salário fixo na função de motorista carreteiro era de R$ 2.400,00 e não de R$ 1.600,00, afirmado pelo recorrido fl. 71, para seqüência favorável dos fatos em questão outra testemunha do reclamante aguardava para ser…