Alimentos

987 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE

Fulano de Tal, menor impúbere, representado por sua genitora Fulana de Tal, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade do RG n.º------ menor púbere com 16 anos de idade, assistida por sua mãe Fulana de Tal, de nacionalidade brasileira, doméstica, portadora da Cédula de Identidade do RG n. º_____ inscrita ao MF com o CPF n.____, residente e domiciliada à Rua ______________– Bairro ___________ Cidade _____ CEP___________, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento nos artigos 229 da CF, art. 1694 e seguintes do Código Civil e da Lei 5.478/68., em face de Fulano de Tal, de nacionalidade brasileira, natural da cidade de ___________ MT, filho de Pérsio Aparecido dos Santos e de Marilda Feliciano Leite dos Santos, recolhido no Centro de Ressocializaçào da Cidade de________, sito à Rua n.º CEP , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS
1 - O requerente é filho do requerido, nascido em , contando com quase 10 meses de vida, conforme faz prova o assento de nascimento (doc. em anexo).

2 – A representante legal do requerente manteve uma relação afetiva com o requerido, oportunidade em que houve o nascimento do filho _______.
A Constituição Federal em seu art 229 dentre outros, determina que:
“Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores..........” 3 – Pois bem, o fato é que o requerido nunca contribuiu com qualquer valor que seja para auxiliar na mantença de seu filho.

4 - A situação do menor e de sua mãe é deplorável e contristadora, haja vista que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, visto que a genitora deste, não possui nenhuma fonte de renda, tendo que apelar para a comiseração de parentes, no intuito de suprir com as multifacetárias necessidades do

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