MODELO DE AC A O DE INDIGNIDADE DESERDAC A O

MODELO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA......ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .........................

(espaçamento 10 LINHAS)

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ...................... e inscrito no CPF/MF nº ...................., residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.814 e 1.815 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................... e inscrito no CPF/MF nº ........................, residente de domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

1- DOS FATOS
Inicialmente, cumpre salientar que "Fulano de tal" é genitor do Requerido, conforme consta de sua certidão de nascimento em anexo (doc. 02).
No intuito de preservar financeiramente a família, "Fulano de tal" formalizou contrato de Seguro de Vida, estabelecendo sua mulher e os demais filhos como beneficiários, inclusive o Requerido.
Desse modo, por tratar-se de valiosa quantia, o
Requerido articulou a morte de seu genitor, desferindo-lhe um tiro no abdômen ao simular uma tentativa de assalto, conforme cópia do inquérito policial em anexo.
Uma vez prestado imediato socorro e após submeter-se a diversas cirurgias, "Fulano de tal" não veio a falecer como assim previa o Requerido.
Com efeito, o Requerido foi detido e condenado, por sentença já transitada em julgado, a