Ayres Britto

votaram contra o aborto em caso de anencefalia foram Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso. E os ministros favoráveis ao aborto de fetos anencefálicos foram o relator da ação Marco Aurélio Mello, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Ceuso Mello, Gilmar Mendes, Ayres Britto, a ministra Rosa Weber, Cármem Lúcia. A ministra Cármem Lúcia afirmou que qualquer que seja a decisão da mulher sempre será uma “opção de dor”. O Debate tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua…

alguém que construiu 5 aeroportos com dinheiro público em cidades com menos de 25 mil habitantes no entorno de sua fazenda (um deles na fazenda de seu tio, custando R$ 14 milhões)? Mas é claro que R$ 56 mil reais foram pagos ao ex-ministro do STF Ayres Britto para arquivar a investigação sobre o aeroporto, afinal, já vimos que nosso possível futuro presidente adora botar as coisas embaixo do tapete. Além disso, quando governador, desapropriou um terreno de R$ 1 milhão, que era do seu…

LAI é a de que a observância da publicidade é a regra geral e o sigilo é exceção . Nos termos dessa lei, informação sigilosa é “aquela submetida 1 São exemplos: SS-AgR 3.902/SP, rel. Min. Ayres Britto, 09.06.2011 (decisão do Plenário – vide Informativo 630 do STF); SL 623/DF, rel. Min. Ayres Britto, 10.07.2012; ACO 1.993/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 14.08.2012; Rcl-MC 14.739/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, 18.10.2012; SS 4.723/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 21.12.2012.…

beneficiou mais de 50 mulheres. Decisão Final: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Relator, resolvendo a questão de ordem no sentido de assentar a adequação da ação proposta, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Carlos Britto. Em seguida, o Tribunal, acolhendo proposta do Senhor Ministro Eros Grau, passou a deliberar sobre a revogação da liminar concedida e facultou ao patrono da arguente nova oportunidade de sustentação oral. Prosseguindo no…

dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida…

justo o sacrifício desnecessário da vida em nome da tutela de um sofrimento cujo objeto é apenas se livrar de uma dor sem culpa que não é justa nem injusta, mas apenas humana”. 5. INVIABILIDADE DE VIDA DO ANENCÉFALO O ministro Carlos Ayres Britto disse em seu voto (a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos) que “o feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará vôo jamais”. Um dos argumentos utilizados para…

declaração de inconstitucionalidade, quando mais não seja em homenagem à vontade soberana do legislador e que quando a lei é clara não há espaço para a interpretação. Oitavo Ministro a proferir o voto, AYRES BRITTO Dignidade da Pessoa Humana, Direito a Vida: Página 254- 266 / 416-417 Ayres Britto cita a arguição de descumprimento de preceito fundamental, aparelhada com requerimento de medida liminar, ajuizada pela Confederação dos Trabalhadores na Saúde e que postula o emprego…

ela foi criada. Já aplicabilidade é o momento de concretização da lei. Para classificar as normas constitucionais quanto à aplicabilidade e eficácia, há várias teorias, como a da jurista Maria Helena Diniz, a de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto e a de José Afonso da Silva. Há também a classificação note americana, da qual se deriva as demais. Segundo esta, há self executing rules e not self executing rules (Normas auto aplicáveis e normas não auto aplicáveis). As normas auto…

efeitos da decisão, mesmo em sede de controle difuso, isso é o que a doutrina está denominando de “abstrativização do sistema difuso”. O STF em diversas oportunidades já utilizou essa técnica, v.g, ADI 3.510 de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto, na qual se tratou da viabilidade de pesquisas científicas e terapia com células-tronco embrionárias. Especificamente no caso da referida técnica, o STF, além de julgar constitucional o referido art. 5º e seus incisos, condicionou a…

vontade da gestante, pois ela tem liberdade de escolher passar pelo transtorno da gestação inteira e ver seu filho morto ou tirar antes disso. Por ser a maior afetada, não se deve negar o direito de escolha da mãe. Segundo a opinião do Ministro Ayres Britto “se todo aborto é interrupção de gravidez, casos específicos, sendo assim não devem ser compreendido como um aborto proibido por lei. Podemos concluir que, o aborto de anencéfalos foi liberado para aquelas mães que desejarem,…