Ayres Britto

1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana. Segundo o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, a partir da Carta de 88 foi consolidado uma democracia política, econômica e social, ao afirmar que a menina dos olhos da Constituição é a democracia. A Constituição de 1988 introduziu mudanças bem profundas nos direitos e…

(ns. 4357, 4372, 4400 e 4425), encontrando-se todas com julgamento conjunto e suspenso em face de pedido de vista do Ministro Luiz Fux (16.10.2011). Não houve concessão de liminar na apreciação das referidas ADIN'S e o voto do Relator, Ministro Ayres Britto, foi pela parcial procedência da argüição de inconstitucionalidade. Em exame preambular, sopesados os direitos e interesses em discussão - de um lado o credor em ter a recomposição do valor de seu crédito conforme entende devido e, de…

Lei nº. 11.960/2009 que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/97, por ter sido ela declarada inconstitucional pelo STF na ADI 4357/DF e ADI 4425/DF, julgadas em 14.03.2013. (ADI 4357/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux,13e14.3.2013.(ADI-4357)ADI 4425/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, 13 e 14.3.2013. (ADI-4425). De início, impõe-se destacar que o STF, aos 26/3/2015, terminou o julgamento da questão de ordem das ADIs 4357 e 4425,…

informativa do jornalismo cientifico, mas também á sua função social, capaz de inserir a sociedade e os cientistas em um debate com vistas aos interesses e objetivos da produção cientifica. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que é o relator do julgamento que avalia a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, decidiu votar favoravelmente a este tipo de pesquisa. Segundo informações do tribunal, o ministro considerou…

Barbosa assume a presidência do Supremo Tribunal Federal O ano de 2012 foi de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). A aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que presidia o STF desde 2010, levou Ayres Britto ao comando da Suprema Corte em 19 de abril. Em setembro, no entanto, Britto também se aposentou compulsoriamente por chegar aos 70 anos, idade máxima para o trabalho no judiciário. Com sua saída, em 22 de novembro, assumiu o cargo o ministro Joaquim Barbosa, o…

governador de Goiás na época, Henrique Santilo . GAGUIM X SIQUEIRA O Governador Interino Carlos Gaguim (PMDB), busca referendar a lei que enviou à Assembléia Legislativa, tirando dos partidos a prerrogativa única de indicar candidatos. O ministro Ayres Britto, presidente do TSE, recebe o governador interino em Brasília. Já o apoio do senador João Ribeiro (PR) a Gaguim, e o compromisso prévio de apoio ao senador do PR para o governo em 2010, tem feito com que o ex-governador…

mais mortais, porque podem se converter em praticamente todos os tecidos do corpo humano. Entretanto, o método de sua obtenção é polêmico, porque a maioria das técnicas implementadas nessa área exigem a destruição do embrião. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor desses estudos, mediante o que determina a lei. Segundo a norma, podem ser utilizados apenas os embriões que estejam…

pólos distintos ,ou seja ,tornando uma pessoa mui famosa e do outro lado podendo arruiná-la por completo. No caso em tela ,não há que se falar em direito a imagem ,prevalecendo o direito a informação .Assim como o STF decidiu ! Ministro Carlos Ayres Britto: "Nós estamos vivendo uma Idade "Mídia", por paráfrase com a Idade Média. Nessa Idade "Mídia" é natural que tudo venha a lume, porque é próprio da democracia que todos se tomem dessa curiosidade santa curiosidade pelas coisas do…

desenvolvê-las significaria ficar para trás e, mais adiante, ter de importar as terapias criadas por outros países. 5- O que dizia a corrente majoritária e vencedora da tese? A corrente majoritária foi liderada pelo Ministro-Relator, Carlos Ayres Britto, acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello, julgando o pedido integralmente improcedente. No seu voto, o relator destacou alguns pontos, como os que se seguem: (i) as…

3.1 Julgamento do Plenário do STF O julgamento da ADPF 132, proposta pelo governador do Rio de Janeiro, e da ADI 4277, proposta pela Procuradoria Geral da República, foi a plenário do STF em 4 de maio de 2011, sendo que o relator, Ministro Ayres Britto, considerou procedente as ações, equiparando as uniões homoafetivas às heterossexuais. “Pelo que dou ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme à Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união