Ayres Britto

maioria absoluta do Senado Federal. O cargo não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando atingem os setenta anos de idade. Os ministros do Supremo Tribunal Federal são: Ministro Cezar Peluso - Presidente Ministro Ayres Britto - Vice-Presidente Ministro Celso de Mello Ministro Marco Aurélio Ministro Gilmar Mendes Ministro Joaquim Barbosa Ministro Ricardo Lewandowski Ministra Cármen Lúcia Ministro Dias Toffoli Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber…

analisados pelas instâncias ordinárias, a teor do Enunciado 279 da Súmula do STF. Nesse sentido, entre inúmeros precedentes, cito os seguintes: AI-AgR 780.123/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 1º.10.2010; AIAgR 780.810/RS, Rel. Min. Ayres Britto, Primeira Turma, DJe 17.9.2010; e AI-AgR 761.897/RS, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe 30.4.2010, restando esse último assim ementado: “AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, III E LV, DA CONSTITUIÇÃO…

decidiu mantê-la válida. “Proponho que, neste caso, subsista a decisão impugnada”, concluiu. Em relação ao critério de desempate, a maioria foi formada pelos ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Voto de qualidade Ficaram vencidos nesse ponto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, por entenderem que ao impasse deveria ser aplicado o critério do voto de qualidade, pelo…

ocorrido no Recurso Especial n° 1.016.574, originário de Santa Catarina, relator Jorge Mussi. No caso decidido pelo STF, havia uma relação concubinária com mais de trinta anos entre Valdemar e Joana, tendo o casal nove filhos. O Ministro Carlos Ayres Britto, que foi o único voto discordante, e favorável à divisão da pensão entre Joana e a esposa de Valdemar, chegando a dizer, inspirado nos nomes dos personagens: Valdemar do Amor Divino e Joana da Paixão Luz, que “eles tinham de se…

reprodutiva ou se envolva com interesses do mercado. Nesse contexto foi que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 29 de maio de 2008, pela improcedência da ADI e pela consequente constitucionalidade do art. 5º da Lei11.105/2005. Por seis votos (Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Melo) decidiu-se pela improcedência sem ressalvas, contra cinco (Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros…

isonômico, já que apenas estudantes de baixa renda e egressos de escolas públicas podem se candidatar às bolsas”, critica o presidente da Confenen, Roberto Dornas. Depois de quatro anos parada em análise pelo relator do processo, o atual presidente Ayres Britto, o caso chegou ao plenário em abril de 2008. Na ocasião, o ministro chegou a apresentar o relatório e julgar a ação improcedente. No entanto, o julgamento foi interrompido após o ministro Joaquim Barbosa pedir vistas do processo.…

br/trf4/upload/editor/aft PODER%20JUDICIARIO%20E%20DIREITOS%20HUMANOS.pdf>. Acesso em: agosto de 2011. BRITO, Edvaldo. Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico: desenvolvimento econômico, bem-estar social. São Paulo: Saraiva, 1982. BRITTO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria constitucional. 1.a reimpressão, Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. ISBN 978-85-7700-088-3. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Direito Constitucional. 5a ed. rev., ampl. e atual., Salvador:…

federativa presidencialista - Presidente Dilma Rousseff - Vice-presidente Michel Temer - Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia - Presidente do Senado Federal José Sarney - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto - Número de ministérios 38 Independência do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves - Declarada 7 de setembro de 1822 - Reconhecida 29 de agosto de 1825 - Descoberta pelos europeus 22 de abril de 1500 -…

Turma, DJE de 11-3-2011; AI 704.177-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1º-12-2009, Segunda Turma, DJE de 18-12-2009; AI 647.864-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 9-6-2009, Primeira Turma, DJE de 7-8-2009; AI 702.957-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 17-3-2009, Primeira Turma, DJEde 24-4-2009; AI 636.274-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 10-3-2009, Segunda Turma, DJE de 17-4-2009; AI 697.696-AgR, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-3-2009,…

Ministros do Supremo Tribunal Federal ao evento. Dos 11 integrantes do Tribunal, apenas o relator, Ministro Carlos Ayres Britto, a Presidente do Supremo Tribunal Federal à época, Ministra Ellen Gracie – que abriu a sessão – e os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa estiveram presentes ao Auditório da Primeira Turma do Tribunal. Destes, no entanto, apenas o relator, Ministro Carlos Ayres Britto, e o Ministro Joaquim Barbosa assistiram à sessão em sua totalidade. Foram relatadas…