Ayres Britto

Em seguida, após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que julgava improcedente a ação quanto ao § 4º do artigo 2º da lei impugnada, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Ayres Britto, e os votos dos Senhores Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio, que a julgavam procedente, foi o julgamento suspenso para aguardar o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), nos termos do parágrafo único

disse ontem o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela descriminalização do aborto de anencéfalos. Além de Marco Aurélio, votaram a favor da prática os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Divergiram da maioria dos ministros Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cézar Peluso. "A ação de eliminação intencional da vida intra-uterina de anencéfalos corresponde ao tipo penal do aborto,…

julho de 2009. Disponível em:<http://www.conjur.com.br/2009-jul-31/proposta-enxugamento-constituicao-elitista-inconstitucional?pagina=2>. Acesso em: 20 de abril de 2014 Nas palavras do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, "nenhuma constituição tem vocação suicida". Assim, diante da possibilidade de se convocar uma Constituinte Exclusiva, ou seja, uma assembleia formada por parlamentares eleitos com a incumbência única (exclusiva) de elaborar um…

remanescendo, além de ilegal, completamente desarrazoada, discriminatória, a exclusão da impetrante, conforme diversos julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, em especial o ARE 665418 – RJ, sob a relatoria do eminente Ministro Carlos Ayres de Britto. DO PEDIDO LIMINAR Demonstrado o direito líquido e certo da impetrante no prosseguimento das demais fases do certame, tanto quanto a ilegalidade do ato praticado pela autoridade nomeada coatora ao decidir por…

Gênero – ANIS, o Professor Luís Roberto Barroso. Não houve pedido liminar. Decisão - A decisão colegiada foi precedida da explicação de renomados especialistas no tema e culminou com a improcedência da ação por 6 votos a 5. Os ministros Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram pela total improcedência da ADI sob a alegação de ausência de violação ao direito à vida, e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Os…

em sua íntegra. Em relação à análise da alínea ‘m’, declarou o STF por maioria de 8 votos a 3 a constitucionalidade do referido dispositivo. Votos a favor: Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Ayres Britto, e Joaquim Barbosa. Votos contra: Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. n) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão de terem desfeito ou…

organizações nas que investem muito ou pouco no bem estar social, claro que de maneiras diferentes, mas o controle do estresse sempre estará intimamente ligado à capacidade do individuo de compreender se e equilibrar se para seu próprio bem estar. Carlos Ayres Britto disse, “façam como as garças, que vivem em ambientes enlameados, mas executam uma coreografia cuidadosa que preserva a alvura de suas penas”. Referências bibliográficas Veja Online,A entrevista completa com Steve…

automotor.” (RE 428.864, Rel. Min.Ellen Gracie, julgamento em 14-10-2008, Segunda Turma, DJE de 14-11-2008.) No mesmo sentido: AI 831.778-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15-2-2011, Primeira Turma, DJE de 4-3-2011; AI 797.370-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 2-3-2011.

Segundo ele, esse argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição cidadã". Mas "Somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo artigo 37 da Constituição Federal", disse o ministro Carlos Ayres Britto. Os princípios da moralidade e da impessoalidade não se aplicam aos dirigentes políticos. Não existe uma lei nacional (ampla) impeditiva da prática do nepotismo, tal como exige o inciso II do artigo 37 da Constituição da República.…

experimental, o Universo Online base da Folha Online, o primeiro jornal em tempo real em língua portuguesa. Em um grande salto ao passar dos anos, chegamos a 2008. Onde o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referenda a liminar do ministro Carlos Ayres Britto suspendendo 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida numa ação (ADPF 130) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).