Ayres Brito

Habeas Corpus. O presente texto tem como objetivo analisar de forma esclarecedora o Habeas Corpus supracitado, relacionando-o com o conteúdo aprendido na disciplina de Hermenêutica Jurídica, examinando os votos dos Ministros Joaquim Barbosa, Carlo Ayres Brito e Sepúlveda Pertence, um por um, e indicando quais tipos de interpretação usados e problemas Hermenêuticos citados por cada um. VOTOS: MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE: Em seu voto, o Ministro se dispõe a favor do Habeas Corpus.…

de Souza e José Roberto Salgado. Nas preliminares apresentadas por esses três réus, ããã, dizem respeito à questão do desmembramento do processo. Portanto eu as supero já que já discutimos longamente essa questão no primeiro dia de julgamento. Ayres Brito: No nosso Plenário, alguma divergência? Marco Aurélio: A minha, Presidente, com duas palavras, tendo em conta mais uma vez a natureza em si da incompetência. A incompetência diz respeito à função, logo, é absoluta. Enquanto…

humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”. Ministro do STF Carlos Ayres Brito, em seu voto sobre o Art. 5°da Lei de Biossegurança. A utilização das células embrionárias inviáveis para pesquisas científicas não fere o direito à vida dos embriões – uma vez que estes não são sujeitos titulares de…

Ministros Carmen Lucia, Cesar Peluso, Luiz Fux, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Votaram contra alegando que a estatal tem como exercer certas atividades privadas com isenção de impostos visando o fato de não se tornar deficitária, Ayres Brito, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Os correios contestam a decisão alegando que seus rendimentos estão condicionados a prestação de serviço público. Porém, para Joaquim Barbosa, quando a empresa visa fins lucrativos pra si ou…

eficácia das normas constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito. R: Maria Helena Diniz divide as normas constitucionais com relação à sua eficácia em: a) normas supereficazes ou com eficácia absoluta; b) normas com eficácia plena; c) normas com eficácia relativa restringível; d) normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa. Carlos Ayres Britto classifica as normas constitucionais em normas de…

Tavares – Curso de Direito Civil – 40. ed. - São Paulo: Saraiva, 2010. p.90) 2. DINIZ, Maria Helena- Curso de Direito Civil Brasileiro, v.5: direito de família- 25. ed. - São Paulo: Saraiva, 2010, p. 381/382). Nesta linha, o Relator Ministro Ayres Brito, na decisão da ADI 7.277 ajuíza que: o sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica. É como dizer: o que se tem no dispositivo constitucional (inciso…

Você e o perdão Afonso Rodrigues de Oliveira “Nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam”. (Ministro Ayres Brito) Você já perdoou alguém? Por quê? Se não esqueceu o motivo não perdoou, só pensa que perdoou. Quando perdoamos de verdade é porque amadurecemos de verdade. Quando somos maduros não precisamos perdoar porque não nos sentimos atingidos. Ainda não aprendemos a perdoar sem perdoar. Simples pra dedéu. Na medida em que nossas rugas aumentam e amadurecemos com…

Costa | Sim | | Mariana Borges Custódio | Sim | | Marina Castro | Sim | | Mirele Carneiro Gonçalves | Sim | | Nathalia Ayres Cestari | Sim | | Nathalia Eugênia Nascimento e Silva | Sim | | Paula Naves de Sousa | Sim | | Priscila Carla Santana e Moura | Sim | | Rafael Pelizzaro da Silveira | Sim | | Rafaela Silva Lima | Sim | | Raquel Brito Lima | Sim | | Rodrigo Marquez Felice | Sim | | Taciana Gonçalves Teixeira | Sim | | Valéria Emília de Aquino |…

preparado pelo Ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, e distribuído aos demais ministros, onde constavam as informações relevantes do processo (descrição da ação, partes envolvidas, alegações e pedidos). Essa leitura, face à complexidade da ação e do desenvolvimento histórico envolvido, demando mais tempo que o esperado. A complexidade do processo era tão grande que durante a fase de análise os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e o relator Carlos Ayres Britto sobrevoaram…

Como visto no resumo do ministro Ayres Brito, seu voto enfatizou a distinção entre cotas sociais e raciais, a partir do prêambulo da CF, onde fala assegurar o bem estar de uma sociedade fraterna e sem preconceitos. O bem estar social refere-se a distribuição de renda, enquanto a ausência de preconceitos vai além da questão material. Tratando deste assunto, se formos cuidar do bem estar, somente as cotas sociais resolveriam, em partes; pois como dito em sala de aula, as cotas sociais…