Ayres Brito

definiu que o julgamento não foi Unânime, tendo sido decidido por 6 X 5, tendo sido os Ministros: Vencido : - Marco Aurélio, Ricardo, Celso de Melo, Luiz Fux e César Peluso, E Vencedores : - Joaquim Barbosa, Carmem Lucia, Rosa Weber, Carlos Brito, Dias Tofoli e Gilmar Mendes Apresentaram ainda na mídia o quadro abaixo. “Data vênia” os pensamentos em contrário, mas a meu entender não foi o que aconteceu: A decisão foi unânime, ou seja, todos os onze…

de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal perante o Supremo Tribunal Federal. 6 POSIÇÃO DO STF QUANTO AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NOS ATOS NORMATIVOS INFRALEGAIS Segundo Nogueira, 2006, o ministro Carlos Ayres Brito, diz que o ordenamento jurídico elenca em seu bojo duas espécies normativas: a primária e a secundária. A primária é assim designada por buscar o seu fundamento de validade diretamente no texto constitucional, já a secundária é assim chamada

favor da união homoafetiva e um não participou. Assim, votaram a favor: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, tendo em vista que atuou em uma das ações quando era advogado-geral da União. O relator foi o ministro Ayres Brito que em seu pronunciamento destacou que a Constituição da República…

ADI 3727 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. AYRES BRITTO Julgamento: 12/05/2010 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-105 DIVULG 10-06-2010 PUBLIC 11-06-2010 EMENT VOL-02405-02 PP-00294 RT v. 99, n. 899, 2010, p. 92-94 Parte(s) REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REQDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…

normas de eficácia diferida. As normas programáticas, nessa classificação, teriam peso jurídico e seriam de cumprimento obrigatório, como também o seriam as outras duas. Classificação de Celso Bastos e de Carlos Ayres Brito Celso Bastos e Carlos Ayres Brito também propuseram uma classificação. Para esses mestres, as normas constitucionais podem ser normas de aplicação (aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos) e que se dividem em normas…

“CASAMENTO HOMOAFETIVO: A VISÃO DO STF SOBRE OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIAS” VOTO DO MINISTRO AYRES BRITO – RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 4277 E DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 132 O relator, Ministro Ayres Brito, começa o voto examinando o primeiro pedido do autor da ADPF nº 132-RJ, consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº…

filosófica, como processo de compreensão dos dispositivos legais que insere o intérprete no mundo dos fatos, não se portando como mero espectador, mas entendendo aquilo que se põe à compreensão. Inúmeros fundamentos foram utilizados pelo ministro Ayres Brito para amparar a ampliação do conceito de família, se baseando na interpretação de alguns artigos da Constituição Federal, de fatos históricos (a exemplo: declaração norte americana de Direitos Humanos), como também o pensamento de…

Trabalho de direito constitucional Aluno: Humberto Dutra Vieira de Sousa Lima Turma 2°D Voto do Ministro Ayres Brito: O ministro através de seu voto expos que seria demonstração de inconstitucionalidade não reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. O relator entende que seria um total desrespeito a moral e com a pessoa humana, pois o modo em que encontramos a sociedade hoje não pode aceitar um comportamento primitivo, sabendo-se que a escolha sexual é ligada a suas…

Entrevista do Mês O presidente do TSE e ministro do STF, Carlos Ayres Brito, defende maior participação da web no processo eleitoral e a utilização de mais tecnologia para impedir fraudes O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é reconhecido pelas posições de vanguarda que toma em seus votos. Nesta entrevista concedida à revista Visão Jurídica, o presidente do TSE fala sobre a consolidação do processo democrático

que canalizava águas das nascentes do Rio Carioca, vindas de Santa Teresa - àquela época distante do núcleo urbano - para o Largo da Carioca. Em 1718, quando do governo de Antônio de Brito e Menezes, começaram as obras de instalação de canos de água através da Rua dos Barbonos, mas o novo governador, Ayres de Saldanha, alterou o projeto original e optou por um aqueduto entre os morros de Santa Teresa e de Santo Antônio, inspirado no Aqueduto das Águas Livres de Lisboa, que foi…