Ayres Brito

apresentamos abaixo os 04 argumentos considerados mais fortes. Primeira discussão, A FAVOR do casamento homoafetivo: 1 – A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011). Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento, deve ser também reconhecido. 2 – Em 14 de maio de 2013, durante a Sessão Plenária do…

Análise do voto do Ministro Carlos Ayres Brito na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) sob o prisma da técnica de tópica e seus topois na Teoria da Argumentação. O então Ministro Carlos Ayres Britto, em julgamento da ADI nº 4.277 (iniciada como ADPF nº 132-RJ), utilizou em seu voto a dialética presente na técnica de argumentação (ou estilo) de tópica, para divulgar um direito justo implícito presente na Constituição Federal de 1988, ao cabo de problematizar os artigos que tratam do assunto

Supremo ficou enfraquecido para negociar o aumento dos servidores do Judiciário. Um histórico de incidentes com os colegas Nas conversas com o PMDB, o ministro Ayres Brito demonstrou preocupação com os contenciosos do Supremo com os outros dois poderes da República. A cúpula do PMDB se comprometeu a ajudar na distensão. Ayres Brito toma posse na presidência do Supremo em maio. O Supremo vai precisar de mais paz, menos holofotes e vaidades exacerbadas para julgar um dos…

Departamento de Direito Direito Civil IV Professora: Brunna Lucy Aluna: Eliana Cristina Barbosa Alencar Ministro Ayres Britto – União Homoafetiva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, começou a dar o voto pelo exame do primeiro pedido do autor da ADPF nº. 132-RJ consistente na aplicação da técnica da “interpretação conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do…

Introdução O voto do Ministro Ayres Britto na ADI 4.277 (iniciada como ADPF 132/RJ) teve como objetivo a interpretação do art. 1723 do Código Civil, em harmonia com o art. 226 e seus parágrafos da Constituição Federal. O art. 1723 diz que “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Apesar da utilização preconceituosa e restritiva das palavras

ser destinados ao pagamento por ordem cronológica dos títulos. O restante seria pago por um sistema que combina ordem crescente de valor, realização de leilões e negociações diretas com credores. Seguindo o voto do relator ,o ministro aposentado Ayres Britto, a maioria dos ministros entenderam que a Emenda 62 viola garantias como, o trânsito em julgado dos processos, o acesso à Justiça, a razoável duração do processo e a separação de poderes. Votaram com o relator nesse tópico os…

Resumo do capítulo 1 do Livro “Teoria da Constituição” de Carlos Ayres Brito O capítulo 1 do livro de Carlos Ayres de Britto fala essencialmente sobre a relação de Deus e o poder constituinte. Começa falando sobre um questionamento de seu filho Marcel sobre Deus poder tudo ou não e acaba recompondo sua idéia sobre esse assunto ao afirmar que Deus pode tudo menos deixar de poder. Afirmando isso, ele deixou claro que Deus tem então um poder limitado apesar da crença geral de que ele pode…

dispositivos ora em testilha acabaram por ser declarados integralmente inconstitucionais, posto que, e este fora o argumento do relator Ministro Carlos Ayres Brito, tal previsão configurava-se privilégio exclusivo do Estado e não assegurado o mesmo direito aos particulares ora credores daquele, e de tal modo, segundo o entendimento de Ayres Brito, estaria maculando o princípio constitucional da isonomia, isto posto, fora, como outrora dito, declarado absolutamente inconstitucional. No…

expressamente elencadas na Súmula Vinculante nº 13, por se tratar de cargo de natureza política. (...)" Rcl 6.650 MC-AgR (DJe 21.11.2008) - Relatora Ministra Ellen Gracie - Tribunal Pleno. De forma mais clara e evidente o Relator do RE nº 579.951, Min. Ayres Britto, asseverou: "Então, quando o art. 37 refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos. Portanto, os cargos políticos estariam fora…

português | inglês · texto em português 6 / 32 seleciona para imprimir SciELO Brasil Brito, Leila, Ayres, Lygia and Amen, Marcia A escuta de crianças no sistema de justiça. Psicol. Soc., Dez 2006, vol.18, no.3, p.68-73. ISSN 0102-7182 · resumo em português | inglês · texto em português 7 / 32 seleciona para imprimir SciELO Brasil Brito, Leila Maria Torraca de. Família pós-divórcio: a visão dos filhos. Psicol. cienc. prof., Mar 2007, vol.27, no