Analise do Voto Do ministro Ayres Brito

Analise Do Voto do Ministro Carlos Ayres Brito No dia cinco de maio de 2011 o STF aprovou a união homoafetiva por unanimidade, a aprovação foi consolidada com voto do ministro Carlos Ayres Britto. A PGR colocou a ADI 4277 pedindo a "interpretação conforme a instituição" do artigo 1723 do CC, para que fosse reconhecido a união entre pessoas de mesmo sexo, de natureza publica, continua e duradoura, com objetivo da constituição de uma família. A procuradoria Geral propôs que não reconhecer a união entre pessoas de mesmo sexo viola a dignidade humana prevista no artigo 1, inciso III, da constituição federal. O Governo do Rio de Janeiro apos considerar que o legislativo Federal estava se omitindo ao assunto ajuizou a ADPF 132 que também trata do mesmo assunto. O ministro Ayres inicia seu voto examinando a ADPF 132-RJ e parte para um processo afirmativo de que a ADPF 132-RJ e a ADI 4277 estão ligadas, e se baseando na jurisprudências de outros casos semelhantes de correlação entre ADPF e ADI nos quais o mesmo voto foi destinado a preencher as lacunas das duas ao mesmo tempo. Após firmada a ligação entre as duas inicia seu voto utilizando da tópica jurídica, usa o topoi, que no caso seria a constituição a qual é aceita por todos como ponto de partida assim como é necessário para a argumentação se valendo da tópica jurídica. Ayres inicia analisando o dispositivo legal

Em análise ao voto do Senhor Ministro Ayres Brito, esse trecho merece destaque; “Numa síntese, a ideia do zigoto ou óvulo feminino já fecundado como simples embrião de uma pessoa humana é reducionista, porque o certo mesmo é vê-lo como um ser humano embrionário. Uma pessoa no seu estádio de embrião, portanto, e não um embrião a caminho de ser pessoa.” Percebe-se magnífico poder do síntese do Ministro, ao resumir a ideia dessa corrente de opinião que tende a demonstrar que o…

“A fraternidade como categoria constitucional” Resumo do livro de Carlos Ayres Brito. Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mas com alma mater na Universidade Federal de Sergipe, Carlos Ayres Brito herda, do também sergipano, Tobias Barreto, o ideal de aplicação do caráter sentimental humano ao direito. Fundamentado em estudos recentes da anatomia cerebral, que segundo Roger Sperry, prêmio Nobel de medicina em 1981,…

Resenha sobre Biossegurança O material a ser resenhado é o voto do Ministro-Relator do Supremo Tribunal Federal, o Exmo Sr Ministro Ayres Britto, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3510, proposta pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, tratando sobre a biossegurança. Credenciais do Autor: Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Propriá, 18 de novembro de 1942) é um poeta e jurista brasileiro, atual vice-presidente do Supremo Tribunal…

A Lei Nº 11.105 25/03/05 conhecida como a lei de biossegurança tem como foco principal a medicina regenerativa, que busca substituir um tecido morto por outro feito a partir da célula-tronco embrionária segundo a antropóloga Debora Diniz “o embrião constitui procedimento médico seguro e atesta a impossibilidade de o embrião se desenvolver [...] e o único destino para eles é o congelamento permanente, a pesquisa cientifica”. todo cuidado é pouco, pois existem tráfico de órgãos, nesses…

livrar o Governo do Distrito Federal dessas armações e conluios de grandes proporções, formados para saquear o dinheiro público e deixar impunes os responsáveis por tais crimes. Dessa forma, procurou demonstrar que a intervenção federal no Distrito Federal se tornara imprescindível para restaurar a observância dos princípios constitucionais sensíveis. Assim, o Procurador-Geral da República apresentou o pedido de intervenção no Distrito Federal, com fulcro na alínea “a” do inciso…

RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao tempo imediato dentro de um prazo para desta forma entrar em vigor…

Rezek Julgado em: 18/12/1992 - Tribunal Pleno A análise exclusiva dos julgados do plenário mostrou-se pobre em termos de evolução do entendimento dos ministros, então decidimos expandir a análise aos julgados das turmas no mesmo período. Segue os resultados: Histórico da 1ª Turma HC-QO 87452 / MG - MINAS GERAIS Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO SP,Marco Aurélio Cezar Peluso e Eros Grau - Afastou óbice da progressão até julgar o Pleno Julgado em: 14/02/2006 - Primeira Turma HC…

a primeira edição, de 2003, do livro de Carlos Ayres Brito, intitulado Teoria da Constituição. Com certeza, para uma maior clareza de algumas informações será necessária uma averiguação mais aprofundada apoiando-se em material diverso. A CONSTITUIÇÃO Para início de conversa, é preciso compreender como se dá o surgimento, se é que podemos colocar desta forma, de uma Constituição. Quais foram as circunstâncias que fizeram um grupo de pessoas concordarem, mediante documento escrito,…

significados construídos culturalmente." (NAESS, 1999, p. 84). PLANO DE AULA 1° Plano de aula 1. Dados de identificação Nome da instituição: Cmei Irena Ayres Machado Área de conhecimento: Linguagem oral e escrita, artes visuais e natureza e sociedade. Turma: Pré I Faixa Etária: 4 a 5 anos Estagiaria: Patricia Período: Vespertino 2. Objetivos Conhecer e identificar os animais que vivem embaixo da água. Ouvir e participar da história.…