monografia

JUSTIFICATIVA DO TEMA
A Constituição Federal do Brasil é a regra pela qual os brasileiros, sob seu território, se orientam em suas atitudes e relações junto à sociedade. Todo o direito tem sua base nos princípios estabelecidos neste documento. Sendo assim, ela deve ser tomada (ou deveria, posto que, para alguns dentre o povo, ela é somente parte da lei e não propriamente a lei) como uma bússola para a orientação e destino da nação, a qual está em progresso. Em referência a outras nações, a Constituição é o documento que coloca a nação brasileira em soberania sob seu território, devendo as demais nações reconhecerem este fato.
De outro foco, esta mesma Constituição se refaz em um anúncio da vontade geral do povo ao qual se submete. Dessa forma, ela não detém o poder absoluto sobre o povo, pois, já que ela é a vontade expressa deste (o que chamaremos de Poder Constituinte, ou seja, o poder para criar a Constituição), e que este não é estático (quando se menciona as necessidades comuns ao longo dos anos), apreende-se que a Constituição pode se transformar, para agregar valores que outrora não se fizeram necessários. Portanto, nada há superior ao poder do povo organizado em sociedade, nem mesmo o explicitamente citado neste documento que se torna um contrato entre as unidades desta sociedade.
Relacionando os princípios constitucionais às perspectivas anuentes da sociedade, pode-se perceber se há discrepância entre teoria e prática. Em outras palavras, é preciso aplicar a lei sob determinado contexto social e verificar os resultados obtidos. Se estes resultados são negativos para a maioria, em situação comum, percebe-se, então, que a lei já não satisfaz aquilo que se propôs desde seu “nascimento”, e já é momento de pensarmos sobre as mudanças ocorridas na cultura nacional, e tomarmos uma posição quanto ao futuro deste povo. A importância da investigação desta temática implica no conhecimento que pessoas sob um regime jurídico definido por um documento denominado