Ayres Brito

1.1 Argumentos FAVOR do casamento homoafetivo 1.2 A união estável entre pessoas do mesmo sexo, já foi reconhecida e equiparada à união estável entre homem e mulher (voto do Ministro Ayres Brito, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, datado de 05/05/2011). Sendo assim, o direito dos casais homoafetivos ao casamento, deve ser também reconhecido. 1.3 Em 14 de maio de 2013, durante a Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça, foi aprovada a Resolução Administrativa 175, que

ADI da lei de biossegurança 6 foram a favor da utilização das células-tronco embrionários para pesquisas cientificas e tratamentos terapêuticos. Os votos do Relator do relator do processo, Ministro Ayres Brito, e da Ministra Ellen Gracie foram os que mais me deixaram satisfeita. O Ministro Ayres Brito, que votou a favor das pesquisas, afirma que o embrião in vitro não apresenta nacionalidade. Ora a constituição no art. 1°, III, fala da dignidade da pessoa humana, mas de acordo com o…

ministro Ayres Brito relatou: “Levar as últimas conseqüências esse martírio, contra a vontade da mulher corresponde a tortura, a tratamento cruel. Ninguém pode impor a outrem que se assuma enquanto mártir. O martírio é voluntário” “No caso da gestação que estamos a falar a mulher, já sabe, por antecipação, longe de, pelo parto, cair nos braços aconchegantes da vida vai se precipitando no mais terrível dos colapsos” Segundo o ministro Luiz Fux, que de igual modo ao ministro Ayres…

tutelado pelo tipo penal que protege a vida”, afirmou o relator. O relator que votou favorável a interrupção da gestação em caso de anencefalia, foi seguido por mais sete ministros: Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lúcia Antunes Rocha, Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Em seus votos utilizarão argumentos que reforçaram a tese do relator, e colocando temas como o aborto efetivo e o direito da mulher para justificar seus votos. O ministro Celso de Melo em seu…

às fontes da cultura nacional); c) normas programáticas dirigidas à ordem econômico-social em geral (princípios da ordem econômica, princípios da ordem social). c) 2.1.5. Classificação de Celso Bastos e de Carlos Ayres Brito d) e) Celso Bastos e Carlos Ayres Brito também propuseram uma classificação. Para esses mestres, as normas constitucionais podem ser normas de aplicação (aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos) e que se dividem em normas…

A ESCUTA DE CRIANÇAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA Leila Brito Lygia Ayres Marcia Amendola Universidade Estadual do Rio de Janeiro RESUMO: O artigo analisa o direito de a criança ser ouvida em processos judiciais, previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Toma-se como ponto de partida debates correntes sobre os conceitos de proteção e responsabilização de crianças. Examina-se, ainda, como diferentes equipes técnicas que atuam junto ao sistema de justiça sustentam suas…

constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito. O que são normas constitucionais de eficácia exaurida? Dar exemplos de comandos constitucionais sobre o tema. Segundo a Jurista Maria Helena Diniz, as normas constitucionais quanto a sua eficácia, apresentadas pela Doutrina( Cooley Ruy Barbosa Caetano Azzariti, Franchini, Vezio Crisafulli, José Afonso da Silva, Pinto Ferreira, Celso Bastos, Carlos Ayres Brito, Celso Antonio Bandeira de…

especialistas em direito civil do país. A discussão ficou centrada em três pontos: o que é racismo, liberdade de expressão e manifestação do pensamento individual. Os ministros ficaram polarizados em dois grupos. De um lado, o relator Moreira Alves, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello eram favoráveis ao habeas corpus do editor Ellwanger, e defendiam que os judeus não podem ser considerados uma raça, não podendo assim condenar o editor gaúcho por um ato de discriminação. O grupo…

Gomes André Pereira Saulo Alcântara Ronaldo Sá Ayrton Cardoso Ronaldo Avlis Rubsom Araújo Wesley Gomes Fernando Ayres Guedes Clodomir Barbosa Junior Jeferson Mouta Ezequiel Canoli Corretor Josivan Gomes Gian Carlos Santana Silvestre Farias Gabriel Valadares Fagner Souza Camargo Hélio Junior Pedro Marques Renato Costa Madureira Elton Jonh Ribeiro da Silva Sidney Palmeira Madureira Thiago Ayres Dearley Soares de Carvalho Diego Barbosa Adriano Mach Matheus Fernandes Fernando Correia Costa…

outro direito fundamental: a garantia de indenização e do direito à resposta pelos danos à imagem que, porventura, fossem causados. Sobre a prevalência, neste caso concreto, da liberdade de imprensa sobre o direito à imagem, o ministro Carlos Ayres Brito alegou que, no atual contexto, é normal que haja ampla abordagem midiática em relação a tudo. Nas palavras do ministro: "Nós estamos vivendo uma Idade "Mídia", por paráfrase com a Idade Média. Nessa Idade "Mídia" é natural que tudo…