Aviso Previo 2011

gravidez confirmada no curso aviso prévio indenizado garante ou não a estabilidade. O TST tem decidido (Súmula 371), que a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão de aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso. Este entendimento exclui a estabilidade provisória da gestante, quando a gravidez ocorre após a rescisão contratual. A gravidez superveniente à dispensa, durante o aviso prévio indenizado,…

IEDER VITOR DOS SANTOS SUMARIO 1INTRODUÇÃO 2.0 ROTINAS TRABALHISTA 2.1TIPO DE AVISO PRÉVIO 2.2PRAZOS PARA PAGAMENTO 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS 2.4 FGTS NA RESCISÃO 2.5COMUNICAÇÃO DE DISPENSA CD REQUERIMENTO DO DEGURA DESMPREGO 2.6 CARTA DE PROPOSIÇÃO PARA A PESSOA QUE FOR A HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO 3.0 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 4.0 ANÁLISE MERCADOLOGICA REGIONAL 5.0PROCESSO CONTABIL 6.0AMBIENTE EMPRESARIAL…

e 30min. Passo 4 Reflexo no DSR Hora extra / dias úteis 465,30 / 26 = R$17,89 Reflexo DSR...........................R$17,89 X 4 = R$71,56 Calculo INSS Tabela de contribuição mensalPortaria nº 407, de 14 de julho de 2011 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.107,52 8,00% de 1.107,53 até 1.845,87 9,00% de 1.845,88 até 3.691,74 11,00 % Acima de 3.691,74 R$406,09 (TETO) …

CÁLCULO DE HORAS EXTRAS Exemplo: O Reclamante foi admitido em 05/09/2009, na função de auxiliar de serviços gerais, por prazo indeterminado. Foi dispensado sem justa causa em 10/01/2011. Remuneração foi sempre de R$ 600,00 mensais. Cumpria jornada de trabalho de 8:00 h às 18:00 h de segunda a sexta-feira, com 2 (duas) hora de intervalo para almoço, e aos sábados de 8:00 h às 15:00 h, sem intervalo. A CTPS não foi anotada. Até não pagaram nenhuma verba rescisória. A empresa nunca…

percebendo, para tanto, a importância de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo, imotivadamente demitido em 23 de março de 2011. Narrou na petição inicial que a Reclamada não lhe teria pago corretamente as verbas recisórias, assimo como teve os salários de janeiro, fevereiro e março de 2011 retidos. Ademais, informou que não recebeu aviso prévio, assim como não houve a integração do mesmo ao tempo de serviço quando da baixa da CTPS, razão pela qual deveria ser…

DIREITO DO TRABALHO II AVISO 1 PRÉVIO UD I – DIREITO DO TRABALHO II AVISO PRÉVIO SUMÁRIO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO 2. PRAZO E FORMA DO AVISO PRÉVIO 3. FINALIDADE E CABIMENTO DO AVISO PRÉVIO 4. CONSEQUÊNCIAS DA AUSÊNCIA DA CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO 5. AVISO PRÉVIO E TRABALHO NO PERÍODO 6. JUSTA CAUSA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO 7. RECONSIDERAÇÃO DO AVISO PRÉVIO 2 UD I – DIREITO DO TRABALHO II EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 1. ASPECTOS GERAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO -…

recebendo pelas horas extras efetivamente laboradas, fazendo jus com adicional de 80% (oitenta por cento) sobre á hora normal, conforme CCT 2010/2011 (Cláusula 12ª) e CCT 2011/2012 (Cláusula 8ª). Sendo certo que a reclamante nunca recebeu pelas horas extras efetivamente laboradas (16 horas/mês) e seus reflexos (Cláusula 13ª da CCT 2010/2011 e Cláusula 29ª da CCT 2011/2012) nas demais verbas, o que agora reclama, in verbis: As EMPRESAS remunerarão as HORAS EXTRAS com 80% (oitenta por…

casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20 – Maceió – AL – CEP 10.0001-00, foi contratada pela, em 12.09.2008, para exercer a função de costureira, na unidade de Maceió - AL, sendo dispensada sem justa causa em 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado. Naquele dia Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontra custodiado no setor de recursos humanos. Joana foi cientificada de que no dia 15.10.2012, às 10:00 h,…

de salário, proporcional a estes. b) Aviso prévio Indenizado Tendo em vista que o reclamante foi dispensado sem prévia comunicação, faz jus ao recebimento do período do aviso prévio, na forma indenizada, conforme dispõe o art. 7º, XXI, da CF, bem como o art. 487, §1º, da CLT. Saliente o reclamante que faz jus a 30 dias de aviso prévio, tendo em vista não ter completado o segundo ano de trabalho na empresa, a vista do estabelecido na Lei nº 12.506/2011, art. 1º, “caput”, e…

subsidiária, com fundamento na Súmula 331, IV, V, do TST. DO HISTÓRICO CONTRATUAL O reclamante foi admitido pela reclamada em 15/03/2011, para exercer a função de ajudante de obras, com promessa de receber um salário mínimo mensal, porém, nunca recebeu seus salários, tendo recebido, no decorrer de todo o contrato de trabalho, apenas o valor de R$ 223,25, em novembro/2011. Laborava, em média, das 7h30min às 20h, com 1h de intervalo para repouso e alimentação, de segunda a sábado,…