Aviso Previo 2011

11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: A) Frederico e Marcos fazem jus ao aviso prévio? Explique, indicando, quantos dias de aviso prévio são devidos. RESPOSTA: No caso de Frederico é plenamente cabível o aviso-prévio de no mínimo trinta dias, na forma do art.487, inciso II,…

jurídica, inscrita no CNPJ nº 13.568.752/0001-03, com endereço na Rodovia MS 357, KM 1,5, na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO A RECLAMANTE foi admitida em 08 de agosto de 2011, pela empregadora ora RECLAMADA, para exercer a função de classificadora de madeira, e, em 10 de janeiro de 2012 foi dispensada sem justa causa, conforme documento incluso. DO SALÁRIO A RECLAMANTE percebia mensalmente a quantia de…

comunicação ao sindicato representante da categoria trabalhadora, providenciar a fixação de aviso sobre a adoção. 5-O que pode ser considerado como remuneração de férias? R=a remuneração é referente ás suas férias deverá ser paga na devida data de sua concessão, além de sue salario base e todos os valores de adicionais e comissões pagos ao empregado. 6-Calcule as férias abaixo e informe as datas do aviso prévio de férias e do pagamento; Período aquisitivo: 05/01/2005 á…

SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) A reclamante foi contratada pela reclamada na data de 18/11/2000 exercendo a função de “função...” e foi dispensada sem justa causa na data de 15.07.2011 mediante aviso prévio trabalhado, que teve como ultimo dia a data 14/08/2011, percebendo como ultimo salário o valor de “R$ valor...”, o depósito das verbas resilitórias na conta da trabalhadora ocorreu em 14.08.2011. O horário de trabalho da reclamante era de segunda a sexta…

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO1 O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço está expresso no art. 7º, inc. XXI, da CF, nos artigos 487 a 491 da CLT e na Lei 12.506/2011. Segundo Sergio Pinto Martins o art. 7º, inc. XXI da CF precisava ser regulamentado por uma lei ordinária, por isso foi criada esta Lei. Ainda assim, as Normas Coletivas poderão suprir as dúvidas que esta Lei vier a omitir. Essa nova lei, impôs além da concessão do aviso prévio pelo período de 30 dias…

razões de fato e de direito, a seguir expostas: Contrato de Trabalho e Vinculo Empregatício O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 10/05/2010, na função de auxiliar de produção, sendo que seu afastamento deu-se em 20/11/2011. O Reclamante tinha uma jornada de trabalho, das 08:00/12:00 e das 14:00/18:00 de segunda a sexta-feira, e sábados das 08:00/12:00hs. O mesmo era renumerado, recebendo apenas R$800,00(oitocentos reais) por mês. O art. 3º da…

verbas devidas no prazo estabelecido pela norma. O contrato de trabalho é protegido pela CF em seu art.7,I, que determina ser indenização ao trabalhador quando imotivadamente dispensado no inciso XXI do mesmo art, foi garantido ao trabalhador o aviso prévio 01 – DO SALDO DE SALÁRIO O Reclamante recebeu apenas o salário do mês de abril de 2013. Não foram pagos ao Autor os dias trabalhados no mês de maio de 2013, ou seja, os 05 dias de saldo de salário. Requer a condenação neste item.…

AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO Att: NOME DA EMPRESA Prezado(a) Senhor(a), Por motivo de ordem particular, venho por livre e espontânea vontade comunicar que deixarei de exercer minhas funções nesta empresa. Esclareço que tenho interesse em me desligar da empresa imediatamente, vez que estou impossibilitado de cumprir o aviso prévio trabalhando, portanto, seja considerado como último dia de trabalhado a data de hoje, xx de xxxxxx de 20xx. Por oportuno, levando em consideração

período de direito. ________________________________________________________________________ Aviso Prévio Indenizado: Conforme nova Lei 12.506/2011 a cada ano completo de trabalho o funcionário tem direito a mais 3 (três) dias no aviso prévio. 18/01/2010 a 25/06/2013. 3 anos completos. 3anos x 3 = 9 dias a mais para acrescer no aviso + 30 do aviso = 39 dias AVISO PRÉVIO INDENIZADO *Aviso Prévio Indenizado: Verificar se tem médias, período últimos 12 meses. Exemplo: H.E:…

proporcionais referentes ao período compreendido entre 03/03 e 30/09/2011 acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional referente ao mesmo período, aviso prévio, FGTS mais multa de 40% pela demissão sem justa causa. No tocante ao prazo para o pagamento das verbas rescisórias, a CLT estabelece em seu artigo 477, parágrafo 6º, que as referidas verbas deverão ser pagas em até dez dias úteis quando dispensado o cumprimento do aviso prévio,cominando, em seu parágrafo 8º, multa equivalente a um…