MODELO DEFESA TRABALHISTA
Número CNJ: xxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.196.734/0001-75, estabelecida à BR 230, KM 23, Água Fria, João Pessoa, Paraíba, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e procuradores in fine assinados, com instrumento procuratório anexo, com fundamento no artigo 847, da CLT, apresentar DEFESA nos autos da Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
SÍNTESE DA INICIAL
xxxxxxxxxxxxxxxxx ajuizou reclamação trabalhista em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. alegando, em síntese, que foi admitido em 12 de fevereiro de 2010 para exercer a função de agente de limpeza, percebendo, para tanto, a importância de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo, imotivadamente demitido em 23 de março de 2011. Narrou na petição inicial que a Reclamada não lhe teria pago corretamente as verbas recisórias, assimo como teve os salários de janeiro, fevereiro e março de 2011 retidos. Ademais, informou que não recebeu aviso prévio, assim como não houve a integração do mesmo ao tempo de serviço quando da baixa da CTPS, razão pela qual deveria ser retificada a aludida data de saída nos moldes da OJ da SDI-I nº 82 do TST. Outrossim, asseverou que cumpria jornada de trabalho de domingo a domingo, trabalhando, nos primeiros nove meses, das 19h às 05h e nos demais das 7h às 16h, sem intervalo intrajornada. Desta maneira, entender fazer jus à percepção de horas extras mais o adicional de 50% (cinquenta por cento) e repercussão no aviso prévio, 13º salário, férias + ⅓, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado; além da multa do art. 71, § 4º da CLT referente à não concessão do intervalo intrajornada e repercussões. Requereu também a diferença em sua remuneração do repouso