Aviso E Oficio

portadora do RG nº XXXXXX SSP/XX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ..., CIDADE, ESTADO, CEP XXXXX-XXX, por suas Advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., CIDADE, ESTADO, onde recebem avisos e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ALVARÁ JUDICIAL com base no procedimento previsto no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a…

residentes e domiciliados à Rua das Palmeiras, s/n°, Vila de Engenheiros Pontes, zona rural do município de Laje- BA, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a Rua Dr. João Martins, n°70, centro, onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Ex., com fulcro na Lei n° 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra ADILSON RAMOS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, domiciliado na Rua Nova Esperança, Alto Santo…

íntimo, familiar. Senhor, Senhora Sr., Sr.ª Pessoas com as quais mantemos um certo distanciamento mais respeitoso Vossa Senhoria V. S.ª Pessoas com um grau de prestígio maior. Usualmente, os empregamos em textos escritos, como: correspondências, ofícios, requerimentos, etc. Vossa Excelência V. Ex.ª Usados para pessoas com alta autoridade, como: Presidente da República, Senadores, Deputados, Embaixadores, etc. Vossa Eminência V. Em.ª Usados para Cardeais. Vossa Alteza V. A. …

qual o juiz no curso do processo, resolve questão incidente. $ 3 º - SÃO DESPACHOS todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. $ 4º - Os atos meramente ordinários, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando nescessários. ART 166 – Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão…

independente de notificação judicial ou extrajudicial. Parágrafo primeiro: O locador faculta ao locatário a entrega do imóvel após o primeiro 01 (Um) Ano deste contrato, sem a incidência das penalidades previstas nesta hipótese, desde que se observe em aviso por escrito de no mínimo 30(trinta) dias de antecedência. Feita a comunicação escrita, pagará somente o aluguel e encargos vigentes até a entrega das chaves. A cobrança de aluguel e encargos cessa efetivamente com a entrega das…

intervalo. IV) DO PEDIDO Com fulcro na legislação aplicável ao caso em tela, bem como atendo-se aos fatos e fundamentos elencados, RECLAMA: A) AVISO PRÉVIO INDENIZADO A.1. Referente aos 30 dias de labor..................................................... R$600,00 B) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL B.1. De 20/02/10 a 05/07/2010 com aviso prévio................................R$250,00 C) DAS FÉRIAS (5/12) C.1. De 20/02/10 a 05/07/2010…

Minas LTDA.) cumprindo a jornada acima indicada e gozando de 1h de intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Contudo, foi demitida abruptamente, tendo seu contrato sido rescindido sem justo motivo em 17/10/2014. Não obstante ter recebido o aviso prévio que seria trabalhado, a reclamante não teve a redução das duas horas diárias ou 7 dias conforme prevê a legislação pátria. DA JORNADA DE TRABALHO – HORAS EXTRAS. Durante todo o pacto laboral, a reclamante desempenhava jornadas…

DIREITO DO TRABALHO = HISTÓRIA = ESCRAVIDÃO, SERVIDÃO, CORPORAÇÕES DE OFÍCIO. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL = CONTRATOS LEIS, SÉCULO XIX = INTERVENÇÃO ESTADUAL DIREITO SURGIMENTO BRASIL = MOVIMENTOS OPERÁRIOS, GETULIO VARGAS, OIT, LEGISLAÇÕES TRABALHISTAS. DIREITO INDIVIDUAL = EMPREGADO X EMPREGADOR, DIREITO COLETIVO = CATEGORIAS X EMPREGADORES. DIREITO = PROTEÇÃO, IRRENUNCIABILIDADE, CONTINUIDADE DA RELAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE SALÁRIO, PRIMAZIA DA REALIDADE, DIGINIDADE. RELAÇÃO DE TRABALHO =…

______20 1.3. Oficio ____________________________________________________30 1.4. Memorando _______________________________________________40 1.5 Recibo ___________________________________________________50 1.6 Atestado __________________________________________________60 1.7. Ata ______________________________________________________70 1.8. Comunicado Interno _________________________________________80 1.9. Protocolo __________________________________________________90 1.10. Aviso Prévio…

serviço para benefícios previdenciários, e seja penalizada com a multa do Art. 47 da CLT. DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Dado o seu injusto e imotivado despedimento, o Recte. protesta pelo recebimento dos títulos rescisórios, a saber: saldo de salários, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, reflexos das horas extras e noturnas habituais, e multa do § 8º, do Art. 477 da CLT. DA JORNADA DE TRABALHO - O Recte., para exercer a sua…