Aviso E Oficio

ocorra a intimação para continuar. Aguardando intimação do acórdão decisão : Processo esta aguardando que ocorra a notificação das partes da decisão. Aguardando juntada de ar : O processo esta aguardando que seja colocado dentro dele a Carta com Aviso de Recebimento que chegou no cartório. Ex. Carta de Citação realizada por AR. Aguardando juntada de interlocutória : Significa que o processo está aguardando que seja colocado dentro dele uma decisão que foi dada pelo julgador.…

nocivos existentes no ambiente de trabalho. Faz jus, portanto, a percepção do adicional de insalubridade, conforme art. 192 da C.L.T., devido no grau máximo, ou em grau a ser apurado em devida perícia técnica, com os respectivos reflexos em aviso prévio, 13.º salário, férias + 1/3, F.G.T.S. + 40%, requerendo, seja realizada perícia para apuração das condições laborais da reclamante. A reclamante requer desde já, seja cumprido o disposto no artigo 427, inciso I do C.P.C.…

além da multa, a possibilidade de outras medidas, inclusive busca e apreensão de coisas. Interessa na specie sub examine, pois só assim terá efeito concreto frente ao banco renitente, a disposição preconizada no § 6º, abrindo ensanchas para o juiz de ofício, "modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva". 6. Destarte, rogando vênia, a decisão da eminente relatora só será cumprida pelo banco paulista se for majorado o valor da…

advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.” 4. No prazo do recurso de agravo de instrumento, a petição deverá ser protocolada diretamente no tribunal competente, ou postada no correio sob registro, com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local. 5. No prazo de três dias, o agravante requererá juntada aos autos do processo em trâmite no juízo a quo, de cópia de petição do agravo de instrumento e do…

Os documentos administrativos podem ser: ata, edital, estatuto, declaração e atestado, procuração, comunicado ou avisos, convocação, recibos etc. Quando redigimos um documento administrativo, não necessariamente, haverá um retorno ou acompanhamento. Correspondência é a comunicação por escrito entre as pessoas. Realiza-se através de vários instrumentos: bilhetes, cartas, ofícios, requerimentos, telegramas, e-mail, memorandos, etc. Relatório O relatório é um documento no qual se…

Circular Circular é uma correspondência interna que se destina em transmitir um aviso aos funcionários de um setor. Normalmente é de autoria do chefe daquele departamento, transmitindo ordens, pedidos, normas ou mudanças, com vistas a estabelecer comportamentos e condutas àqueles grupo. Sua estrutura deve constar de: papel timbrado ou nome da empresa e departamento na parte superior da folha, número de documento, data (sem nome da localidade), determinação do assunto (destacado),…

correção monetária, com todos os reflexos legais, a saber, FGTS, INSS, Férias, 13º salário, DSRs e demais direitos da Autora. 1.7 - Tendo em vista o exposto e em razão do manifesto desrespeito ao texto consolidado, requer, desde já, a expedição de ofícios para o INSS, DRT, CEF e Ministério Público do Trabalho, para aplicação das devidas penalidades. 2. – DO ACUMULO DE FUNÇÃO: 2.1 - A Reclamante foi contrata para exercer, em principio a função de telemarketing, e…

sexta-feira, em total afronta ao §4° do Art. 71 da CLT, considerando que trabalhava mais de 06 (seis) horas diárias, portanto a reclamada devera pagar 01 hora diária como extra acrescida de 50%consoante OJ-307 da SDI-1 do colendo TST, com os reflexos sobre aviso prévio, 13° salários, férias vencidas e proporcionais mais um 1/3, DSR (dispensa semanal remunerada) e FGTS mais 40% com base na OJ-354 da SDI-1 do colendo TST. 3. O reclamante não gozou as férias do período aquisitivo de…

do vínculo empregatício desse período, fator indispensável para o sucesso da pretensão deduzida. Extingo o feito sem resolução do mérito em face deste pedido. DA PRESCRIÇÃO PARCIAL – Apesar de não ter sido suscitada pela primeira ré, conheço de ofício da prescrição parcial, conforme recente alteração legislativa, declarando inexigíveis os direitos anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. DAS HORAS EXTRAS – O autor afirma que trabalhava de 2ª a 6ª feira das 8h às 16h com…

AÇÃO DE ALIMENTOS DO PAI CONTRA O FILHO MAIOR Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………… (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no artigo 1.696 do Código Civil e na Lei n.º 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e direito: …