alvará judicial - saque de Valores em Banco - renuncia de herança filhos em favor da genitora

504 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA- PIAUI.

CLAUDIA SOARES DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº XXXXXX SSP/XX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua ..., CIDADE, ESTADO, CEP XXXXX-XXX, por suas Advogadas que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório localizado na Rua ..., CIDADE, ESTADO, onde recebem avisos e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

ALVARÁ JUDICIAL

com base no procedimento previsto no artigo 1.103 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

1. O cônjuge da Requerente Sr. JOÃO faleceu, sem deixar testamento, em (dia) de (mês) de (ano), consoante certidão de óbito em anexo, deixando sua cônjuge, ora requerente, e 04 filhos maiores de idade, os quais renunciam suas respectiva parte da herança em favor de sua genitora (docs. em anexo).

2. O de cujus não deixou bens, porém, ao que sabem a requerente, deixou saldo na sua conta do PIS/PASEP e do FGTS. Contudo, a requerente não conseguiu obter junto à Caixa Econômica Federal, Agência Cidade/Estado, extrato da referidas contas, sob argumento de que o fornecimento de tal documento representaria quebra de sigilo bancário.

3. Sendo assim, requer a Autora autorização de saque dos valores provenientes da conta do PIS/PASEP e do FGTS, por meio deste alvará expedido por este Douto Juízo, tudo isso por obedecer tal pretensão com o art. 1.103 e ss do CPC. Na oportunidade requer a busca junto a Caixa Econômica Federal de conta corrente ou poupança em nome do falecido e na existência de valores destas, requer sua liberação em favor da autora. DO PEDIDO
Pelo exposto, considerando que a pretensão do Requerente encontra respaldo legal, requer de Vossa Excelência:

a) Os benefícios da justiça gratuita, vez que se declara

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