Aviso E Oficio

impressos • Número de acompanhantes por convidado • Questionário de participação • Telemarketing de confirmação • Convites a directores e chefes • Ofícios e circulares • Programação do evento • Confirmação de conferencistas • Definição de equipamentos necessários TRAJE • Definição do traje para o evento CONVIDADOS E ACOMPANHANTES • Aviso sobre horários e locais • Envio de programação CONTRATOS COM FORNECEDORES • Existência de um contrato-padrão da empresa DO…

verbas abaixo discriminadas, amparadas pela legislação especifica: a) Aviso prévio indenizado conforme previsão legal contida no art. 487 da CLT e artigo 7º, inciso XXI, da CF/88. Em decorrência da norma legal, requer a integração do aviso-prévio em todas as verbas descritas abaixo. b) férias simples (xxxxxx) + 1/3 constitucional, que não foram pagas; c) férias proporcionais (xxxx) + 1/3 constitucional, já integrado o aviso prévio; d) 13º salário proporcional de xxxx na…

caso de rescisão contratual; ou d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. § 3º - A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. § 4º - É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. …

exercer a função de auxiliar de produção, mediante uma remuneração de R$ 300,00 (Trezentos reais). O último dia efetivamente trabalhado foi em 23/05/2005, uma vez, que a Reclamada se mudou para Brasília, sendo dispensado sem justa e sem a observação do aviso prévio. Conforme antes informado, hoje a Reclamada está fechada. O reclamante cumpria uma jornada de trabalho de segunda-feira à quinta-feira, das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 18:00h e nas sextas-feiras das 8:00h às 12:00h e…

configure justa causa. Em relação a CTPS, requer que a mesma seja devidamente corrigida para que se conste a real data de contratação, tendo em vista que a mesma só foi assinada após 06(seis)meses de trabalho prestado. Aviso prévio indenizado A reclamante faz jus a receber aviso prévio de 69(sessenta e nove) dias, conforme previsto no art. 7º, XXI da CF/88 e Lei 12.506/11. Férias não gozadas pagas em dobro A reclamante faz jus a 2 (duas)férias, corresponde ao período 2009/2010 e…

de pleitear o pagamento destas HORAS EXTRAS, observando-se o excedentes às 44 hs. semanais, com adicional legal e durante todo período laboral, juntamente com os reflexos em aviso prévio, 13o. salários integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais + 1/3 e FGTS + multa fundiária, DSRs, etc. 3 – DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO / MULTA ART. 477 / GUIAS TRCT / CD-SD / FGTS – MULTA FUNDIÁRIA A demissão do reclamante ocorreu de forma arbitrária, sendo o mesmo dispensado…

com o competente registro na CTPS, em 05/01/2010, para exercer a função de Vigilante de Carro Forte, percebendo como último e maior salário mensal, a quantia de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais). Tendo sido despedido imotivadamente e sem pré-aviso em 02/03/2013, sem pagamento das verbas rescisórias a que faz jus, inobservando-se, destarte, o prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, pelo que torna-se devida a multa prevista no § 8º do mesmo artigo consolidado. 2.2. DISPENSA…

1. Histórico O aviso prévio é originário das Corporações de Ofício, vindo a ser, posteriormente, consagrado pelos usos e costumes, passando para o Direito Civil e para o Direito Comercial em um processo de evolução bem definido na França. O Código Comercial de 1850, no art. 81, já dispunha que, “não se achando acordado o prazo de ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contratantes poderá dá-lo por acabado avisando o outro da sua resolução com um mês…

vezes, através da elaboração de documentos que regulamentam a vontade da Administração Pública. São exemplos de atos ordinatórios: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios e Despachos. Você deverá estudar os atos administrativos ordinatórios e escolher um dos seguintes: Memorando, Ofício, Portarias, Despachos ou Avisos, a partir daí, você deverá produzir uma espécie de ato a ser utilizado na sua escola! O aluno deverá planejar e realizar uma pequena ação…

de ética do CONAR. Estas tem por objetivo exemplificar como as disposições do CBAP são aplicadas nas decisões práticas do conselho.  Danone – A era do gelo 4: http://www.youtube.com/watch?v=pec1FiB6sVc  Julgamento:  Reclamação: de ofício pelo CONAR;  Decisão: sustação do anúncio em TV e internet;  Motivo: apelo imperativo ao consumo dirigido a menores (incitação ao consumo em maior quantidade).  Fanta Maracujá – Chegou o sabor que você escolheu…