Aviso E Oficio

entre advogados, partilha de honorários contratados em conjunto ou mediante substabelecimento ou decorrente de sucumbência e controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados. IV. instaurar, de ofício, processos disciplinares sobre consulta, ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional; V. promover a ética profissional de advogados em…

administrativa. LEF-> Quando se trata de Tributo CLT-> Quando se trata de Multa Lei de Contribuição Social -> As contribuições sociais do INSS decorrentes do empregador e o empregado quando arbitrada EM SENTENÇA TRABALHISTA serão executadas de ofício na justiça do trabalho juntamente com a dívida trabalhista. #Enfim, o melhor caminho é o acordo. Quando se trata de FGTS Administrada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a competência é da Justiça Federal. Já quando relacionada…

10 dias B) 15 dias C) 20 dias . 34. O aviso prévio dado ao empregado, na ocasião da dispensa sem justa causa, é de no mínimo 30 dias. O empregado poderá optar em reduzir 2 horas por dia ou descansar 7 dias, trabalhando 23. O direito ao aviso prévio, somente é assegurado em que tipo de contrato ? A) contrato por prazo indeterminado B) contrato por prazo determinado C) em ambos. 35. Para cálculo da integração da média de horas extras no aviso prévio indenizado, toma-se por…

Nas comunidades: colocar nos muros de aviso das igrejas d. Nas rádios: solicitar colocar anuncio nas Radios FM e Rádios AM e. Nos rabichos dos jornais do estado que possam veicular como “rabicho” (aqueles comentários entre um bloco e outro) Responsabilidades: 1) Contatar Prefeitura a. Enviar ofício solicitando fechamento das ruas b. Solicitar apoio técnico ou outro qualquer que a prefeitura possa oferecer 2) Contatar Polícia Militar a. Oficio solicitando policiamento no…

Ofício nº _____/2012. Belford Roxo, 27 de junho de 2012. DO: DEFENSOR PÚBLICO TITULAR DA 1a. VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO/RJ. END.: Av. Joaquim Costa Lima, s/nº, Fórum de Belford Roxo, CEP 26165-380 Prezado (a) Senhor (a), O DEFENSOR PÚBLICO abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, respaldado nos artigos 5º, LXXVI, da Constituição Federal; 3º, inciso II, da Lei nº 1.060/50; 178, inciso IV, alínea “a” da…

discreta |uma impressão ruim para o estabelecimento. Em contrapartida, os | |“atitudes nos celulares”. Dessa |de advertir os clientes em situações |avisos colocados na porta ou no interior da livraria (estantes | |forma, você não precisa impedir que |como essa. |dos livros, etc) teriam função de conscientização. Os avisos | |ninguém use o telefone, mas espera | |poderiam ser mais diretos e pedir que os clientes…

Diretor que resida a mais de 100 km 3. Contratação de agente sindical 4. Comissão de Conciliação Prévia - 5. Conselg 6. Convenções Coletivas firmadas em 2009 17/08/09 1. Balancetes de junho e julho de 2009 2. Liminar INSS – Aviso Prévio – Dr. José Rubens 4. Referendar indicação Mourão C. Novas (resolução 007/09) 5. Nota Fiscal Eletrônica – exigência a partir de 01 de setembro 6. Reajuste Unimed 7. Nova Sede 8. Campanha Atacado Solidário…

SANTOS] x [AKIFRUTAS & LEGUMES FOLHAS VERDES LTDA] ASSUNTO: [Despedida / Dispensa Imotivada, Multa de 40% do FGTS, Indenização / Terço Constitucional, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Salário Por Fora - Integração, Indenização, AVISO PRéVIO, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais , Saldo de Salário, Contrato Individual de Trabalho, Integração em verbas rescisórias, Anotação na CTPS, Adicional Noturno, FGTS, Horas Extras, Intervalo Intrajornada,…

montante do tributo devido, tomar base calculo do tributo e sobre ele aplicar a alíquota correspondente afim de apurar o valor da dívida do contribuinte. Identificar o sujeito passivo, notificada da existência do crédito tributário também denominada “aviso de lançamento”. Os entes federados possuem índices próprios de atualização de seus respectivos créditos tributários. Propor a aplicação da penalidade cabível (multa), somente ocorre se for constatada que houve um ato ilícito por…

oposição dos presentes embargos de declaração, o qual possui nítido propósito de prequestionar a matéria nele ventilada. De início pede o embargante para que esta Corte tenha presente que: “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao apreciá-los, o órgão deve fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de consubstanciarem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal” (STF-2ª Turma, AI…