Auto De Infração

AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO xxxxx Fulano de tal – qualificação completa, por seus advogados constituídos, conforme procuração anexa, inscritos na OAB/xx sob os nº`s xxx respectivamente, com escritório na xxxxx, endereço de ofício para receber intimações, vêm respeitosamente à presença de V. Exa apresentar sua DEFESA DE AUTUAÇÃO, conforme informações abaixo, neste Douto Órgão, onde se pede o envio do mesmo…

966 de 11/12/197312, nº. 9.933, de 20/12/199913, nº. 11.705 de 19/06/2008 (Lei Seca) e nº. 12.760, de 21/12/2012 (Nova Lei Seca), interpor... DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO PRELIMINAR contra imposição de penalidade de multa de trânsito fundada no Auto de Infração nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx tendo como Órgão Autuador e Unidade Autuadora DETRAN - XX (código xxx-xxx), no município de xxxxxxxxxxxx/xx, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos que passa a expor. PRELIMINARMENTE Requer: I – Seja…

2014. RECURSO MULTA - CINTO DE SEGURANÇA Ref.: Auto de Infração nº XXXXXXXX Informo que contatei pela sítio do DETRAN na internet o presente auto de infração, pela suposta Infração – deixar o passageiro de usar o cinto segurança, expedida em 24/06/2014 as 08:46, referente ao Veículo XXXXX placa XXXXXXX (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em anexo), de propriedade de Elisson Lobão Ramos da Silva. DA INFRAÇÃO O recorrente foi supostamente autuado por…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Ref. Auto de Infração nº , brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na, , apto, bairro, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado abaixo assinado (doc.1), vem apresentar a presente DEFESA PRÉVIA através das inclusas razões de fato e de direito, que requer sejam recebidas, processadas e oportunamente encaminhadas à JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS

Autos do Processo de Código n° 0679585 JOSÉ RISOMAR DE CASTRO BEZERRA, brasileiro, casado, portador do Registro Geral (RG) de Nº 1879539-90, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, sob o nº 891.807.714-91, agricultor, residente e domiciliado no Assentamento Sitio Mundo Novo , Zona Rural, Município de Marrecas– Tauá/Ceará, vem com lhaneza e acatamento perante Vossa Senhoria, vem com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar RECURSO ao auto de…

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA DIVISÃO DE MULTAS E RECURSO ADMINISTRATIVO DE MULTA DE TRÂNSITO - BAHIA. Nº Auto: E227941117 Nº Notificação: 0027072025 Placa: 000000 RENAVAM: 0000000000 FEIRA DE SANTANA, 16 DE JANEIRO DE 2014. Eu, DOS FREITAS, proprietário do veículo autuado, brasileiro, casado, industriário, portador da cédula de identidade nº 723246351, SSP/BA,…

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA DIVISÃO DE MULTAS E RECURSO ADMINISTRATIVO DE MULTA DE TRÂNSITO - BAHIA. Nº Auto: T066321767 Nº Notificação: 0032769595 Placa: NYR9446-BA RENAVAM: 2188829182 SALVADOR, 21 DE JULHO DE 2015. Eu, IVAN ARAUJO COSTA, proprietário do veículo autuado, brasileiro, solteiro, Administrador, portador da cédula de identidade nº 11225883-21, SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 032117355-42,…

respeitosamente apresentar Recurso ao Auto de Infração nº CIOOJOOIOI01, expedido em 16/03/2010, incurso no artigo 218, I do Código de Trânsito Brasileiro, pelos fatos e fundamentos alinhados abaixo: A requerente encontrava-se devidamente habilitada pela Carteira Nacional de Habilitação de n.ºHIOHIOI, Registro n.º 0JPHJOIIOHYO e com validade prevista para o dia 09/06/2011, cópia anexa. Conforme documentação anexa a requerente teria incidido na infração de trânsito capitulada no…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitastributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante docaso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa.…

Nome do autuador: DETRAN - GO Autuador: 109100 Numr. Auto - Codg Infração: A013183319 - 50450 Espelho do Auto de Infração: CTB: 162 V 7-GRAVISSIMA Data - Hora: 01/05/2014 - 00:48:00 Município - UF GOIANIA-GO Local: RUA ANDRE MASSON QD.10 LT.31 ST.GENTIL MEIRELES Desc da Infração: Dirigir veiculo com validade da CNH ou PPD vencida ha mais de 30 dias OBS: PRAZO REC.-DEF. PREVIA Valor da infração: 153,23 Na segunda feira dia 01 de maio as 00:48 da noite, ao voltar…