Auto De Infração Em Matéria Ambiental

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) CAMPINAS 2013 Nome: RA: Ana Julia Saramelo 329208-8 Ana Maria Pierre Lira 900260-9 André Santana Ferreira 594048-6 Bruno Henrique Francischini 492744-3 Edson Aparecido da Silva A2537H-4 Gabriele de Campos Fraga 265575-6 Gerson Fábio de Oliva 995218-7 Giuliano Basso Oliveira 597622-7 Gustavo Duenhas Lopes 634719-3 Janaina Ferreira Novais T835FH-4 …

Normas ambientais Óleos lubrificantes, graxas, estopas e outros resíduos, são gerados pela atividade de um lava-jato. Que não podem chegar a rede coletora de serviço sanitário. Devendo serem barrados. O lava-jato só recebera o Alvará Ordinário definitivo se fizer as adequações nos seguintes termo: os estabelecimentos que na qual exerção a atividade de lavagem de veículos deverão de adequadas instalações, de formas que propriedades vizinhas ou ambientes públicos não sejam atingidos por ruídos,

1 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS MECANISMOS DO DIREITO NA REPARAÇÃO DOS DANOS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 1 Thiago Silva Braga2 RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada doutrina

com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT. 2 Questao Fonte http://jus.com.br/artigos/14427/o-auto-de-infracao-previsto-no-artigo-628-da-clt Art.628.Salvo o disposto nos arts. 627 e 627-A, a toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. Auditor Fiscal do Trabalho Os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho têm por…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU: 349.6(81)…

avalie a prova com ampla liberdade, mas sem a necessidade de fundamentar sua conclusão. Pode utilizar o que não está nos autos, trazendo ao processo suas crenças pessoais. No Brasil, somente em relação ao Tribunal do Júri esse sistema de valoração prevalece (em sua segunda fase), pois os jurados votam os quesitos sigilosamente, sem fundamentar. ----QUESTÃO 4 Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará: a) pela prevenção.…

responsabilização penal da pessoa jurídica, pela prática de algum dos crimes previstos na Lei Federal n.º 9.605/98, a) a concomitante responsabilização civil e administrativa, estas duas tidas como pré-condições da responsabilidade penal. b) que a infração tenha sido cometida por decisão do representante legal ou contratual, ou de órgão colegiado, no interesse ou benefício da pessoa jurídica. c) que a sua personalidade jurídica seja obstáculo à efetiva reparação dos danos causados ao…

lei competem, precipuamente, aos órgãos e às entidades que integram o SUS, sem prejuízo da competência legal dos órgãos ambientais. Parágrafo único - A formulação da política, a coordenação e a execução das ações de promoção e proteção da saúde e do meio ambiente pressupõem a atuação integrada das esferas de governo federal, estadual e municipal. Art. 6º - Toda matéria direta ou indiretamente relacionada com a promoção e a proteção da saúde no Estado reger-se-á pelas disposições…

TEORIA GERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS E OS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina Direito Ambiental, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador – FCS para complementação da segunda unidade do semestre. Docente: Alex Leão SUMÁRIO 1.0 Dano Ambiental 2.1 A Responsabilidade Administrativa Ambiental 2.2 A Responsabilidade Civil Ambiental 2.3 A Responsabilidade Penal Ambiental 2.0…

Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98 Decisões Judiciais Roteiros Práticos Modelos de Peças Luciano Taques Ghignone MANUAL AMBIENTAL PENAL Ministério Público do Estado da Bahia Núcleo Mata Atlântica - NUMA Luciano Taques Ghignone Promotor de Justiça na Bahia Coordenador Regional da Costa dos Coqueiros Núcleo Mata Atlântica MANUAL AMBIENTAL PENAL Comentários à Lei nº 9.605/98…