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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito

DIREITO PENAL IV

01. Sobre o crime de tortura, assinale a opção correta:
a) A tortura poderá ser crime de competência da Justiça Militar, nas situações em que for praticada por militar em decorrência do exercício das funções.
b) No Brasil, a tortura é considerado crime hediondo.
c) Qualquer que seja a modalidade de tortura, a ação penal será pública incondicionada.
d) Em todas as modalidades típicas de tortura, o elemento subjetivo é o dolo, admitindo-se a modalidade culposa apenas na tortura castigo (art. 1.º, II, da Lei n.º 9.455/97).
e) Só se configura a tortura na modalidade comissiva, não havendo que se falar em prática do delito mediante uma abstenção.

02. (Agente Penitenciário/ES – 2007). A lei que define a tortura comina pena mais grave para a hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se durante a tortura, o agente resolve matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.
R- Não, já que para ser utilizado essa lei o sofrimento causado a vitima deve por finalidade descrito nela. Por exemplo obter informações, declaração ou confissão de alguém; provocar ação ou omissão criminosa; por discriminação racial ou religiosa; para impor castigo ou medida preventiva.

03. (Delegado de Polícia/PB – 2009). Quanto à legislação a respeito do crime de tortura, assinale a opção correta:
a) A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público, mas não a interdição para o seu exercício.
b) Não se aplica a lei de tortura se do fato definido como crime de tortura resultar a morte da vítima.
c) O condenado por crime previsto na lei de tortura inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto ou fechado, vedado o cumprimento da pena no regime inicial aberto.
d) Aquele que se omite em face da conduta tipificada como crime de tortura, tendo o dever de evitá-la ou