Auto De Infração Ambiental

....................................................................................................fls 21. ● AUTO DE INFRAÇÃO - INCISO I DO ART. 6º DA LEI Nº1474/89 ALTERADO PELO ART. 3º DA LEI Nº2765/99, POR NÃO APRESENTAÇÃO DO LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA.................fls 22. ● AVISO DE COBRANÇA/REITERAÇÃO Nº 01 - PRAZO DE 07 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO..............................................................................fls 23. III. MODELOS…

Universidade Católica Dom Bosco/UCDB O novo código florestal tem gerado grande polêmica entre os brasileiros. Ao ponto de vista dos ambientalistas o código é absurdo, um horror. Entretanto analisando a situação não com olhos ambientais, e sim com olhos reais analisando situação na prática, pode-se concordar com os ruralistas. As mudanças mais polêmicas são: a falta de obrigação de recuperação de reserva legal degradada para propriedades com até 440 hectares e a diminuição da área que deveria

Resumo Os sistemas certificáveis de gestão ambiental, como a norma ISO 14001, têm sido uma opção cada vez mais utilizada pelas organizações para equacionarem suas demandas ambientais, padronizarem seu processo produtivo, reduzirem custos de produção e melhorarem sua imagem. Entretanto, seu processo de implantação em indústrias gera mudanças significativas na cultura e estrutura destas empresas e devem ser devidamente consideradas por gestores e consultores. A ISO 14001 é a norma que estabelece

autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades. Art. 293. A penalidade de suspensão ou de…

DISCIPLINA: Direito Ambiental II PERÍODO: 6º TURMA: A, B e C PROFESSOR: Luciana Machado Oliveira Unidade I Tema de Estudo Responsabilidade Administrativa e Responsabilidade Civil Objetivos "1- Analisar e interpretar a legislação brasileira ambiental 2- Utilizar as jurisprudências para os casos concretos 3- Fazer a associação entre as legislações ambientais federal, estadual e municipal 4- Orientar preventivamente os clientes na aplicação correta da legislação ambiental"…

distribui-se do seguinte modo: I - nos parques: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Urbano e os órgãos equivalentes das Secretarias Municipais de Coordenação de Gestão Regional, por intermédio da Fiscalização Municipal de Controle Ambiental; II - nas vias, praças e jardins: a Secretaria Municipal de Regulação Urbana e os órgãos equivalentes das Secretarias Municipais de Coordenação de Gestão Regional, por intermédio da Fiscalização Municipal de Vias Urbanas e…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE Trabalho Final da Disciplina Direito Ambiental Vila Velha/ES 2014 Rosangela Elza Schuttz de Araújo Lei n° 6.938/1981 - Análise Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental para obtenção de avaliação. Vila Velha/ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................

Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 0 Bem-vindo ao curso Crimes Ambientais. Conteudista: Roberto Glaydson Ferreira Leite Curso Crimes Ambientais– Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 08/05/2008 Página 1 Apresentação A interação do homem com a natureza, ao longo da história da humanidade, acontece de forma predatória e indiscriminada, o que tem trazido o desequilíbrio do meio ambiente em escala global. A necessidade

DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL FABRICIO BORGES VALLES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Rosário do Sul 2015 FABRICIO BORGES VALLES PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Trabalho de Produção Textual Interdisciplinar Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Ecologia, Biodiversidade e Áreas Protegidas; Legislação e Direito Ambiental; Ciências Ambientais; Metodologia…

......................................................234 DECRETO NO 95.733, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988 Dispõe sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrente da execução desses projetos e obras. ..............235 DECRETO NO 3.551, DE 4 DE AGOSTO DE 2000 Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro,…