Ausencia De Notificação De Transito

20/04/2017 (doc. 02), residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 73, Bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo –RS , CEP 93525-380 (doc 03), telefone: 51-81525257, irresignado com o Auto de Infração elaborado por Agente da Autoridade de Trânsito e com a emissão da Notificação de Autuação, vem por meio desta, apresentar a competente DEFESA DA AUTUAÇÃO,com base na lei nº9.503 de 1997, pelos fatos, motivos e direitos abaixo expostos: I - DOS FATOS O veículo que eu conduzia em 06 de maio de…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CETRAN/SC Processo Administrativo n. XXX Recurso XXX FULANO DE TAL, brasileiro, portador da CI RG XXX, inscrito no CPF sob o n. XXX, residente e domiciliado na Rua/Av. XXX, n., bairro, Cidade, telefone, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (Lei nº 9.503 de 23/09/97), vem apresentar RECURSO em face da decisão exarada no Processo Administrativo n. XXX, pelas razões de…

AÇÕES EM SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO. BARRAS – PI AÇÕES EM SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ E REDUÇÃO DA MORBIMORTALIDADE POR ACIDENTES DE TRÂNSITO BARRAS – PI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE: Abdias Ramos de Carvalho Neto Tel: (86) 3242 12 21 / (86) 9921 58 97 Email: smsbarras@hotmail.com COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Marcela Rodrigues da Costa Tel: (86)

Secretaria Municipal de Transportes Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Depto de Operação do Sistema Viário Recurso Administrativo de Multa de Trânsito Notificação de autuação nº 24377295 Requerente: Endereço: , nº Piedade – Rio de Janeiro – Cep.: CPF nº 449.835.657-87 * CNH nº 01808577388 Placa do veículo: KMW 3964 - Município de Licenciamento: RJ. RENAVAM: 00939827590 AUTO DE INFRAÇÃO: D7/00001587 Número do AIT: Data: 17/08/2014 Hora:

prontuário, em virtude das autuações abaixo relacionadas: ÓRGÃO AUTUANTE - AIIP - PLACA - DATA INFRAÇÃO - PONTOS - DISP. LEGAL (Colocar aqui, pela ordem, os dados acima pedidos, das autuações que constam na notificação) 2- O recorrente não tendo concordado com a penalidade de Suspensão de seu Direito de Dirigir, em virtude das autuações acima em negrito não serem de sua responsabilidade, conforme se verá abaixo, apresentou a sua defesa, com…

procuradores infra assinados, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA, ao auto de infração número xxxx, em razão dos substratos fáticos, jurídicos e probatórios adiante expostos: De acordo com mencionada notificação, o condutor do veículo de propriedade da empresa xxxxx, um xxxx, placas xxxx, renavam xxxx: Multado por: excesso de velocidade até 20% max. Data: 09/03/2012 - Horário: 10h26min39ss Código: xxxxx Descrição:…

SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SETOR DE PONTUAÇÃO - JARI - DETRAN - RJ. Processo Administrativo nº: XXX, portadora da CNH sob o n.º XXX, residente e domiciliada à XXX, vem mui respeitosamente à presença de vossa senhoria em conformidade com artigo 258 do código Brasileiro de trânsito, Lei n. 9.503 de 23/09/1997, requerer o cancelamento da suspensão do direito de dirigir ocorrido pela infração : ANEXAR A NOTIFICAÇAO RECEBIDA…

Ilmo. Sr. Superintendente de Transporte e Trânsito da SMTT Ref.: Auto de Infração no. Autuação de Infração de Trânsito Recurso EU, XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do XXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF: XXXXXXXXXXX, de CNH nº XXXXXXXX, domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, não se conformando com a "AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO", respeitosamente interpõe o presente RECURSO ADMINISTRATIVO nos termos do artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro. 1-…

Raphael Guerra dos Santos – RA 111380 PMT Penal – Dir Noturno – ESAMC/SANTOS Professor: Marcelo Cruz DONATI, Patricia; GOMES, Luiz Flávio; PARRA, Daniella. Ausência de defesa preliminar do art. 514 do CPP : nulidade absoluta (novo entendimento do STF) . Disponível em http://www.lfg.com.br. 24 de março de 2009. "A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96.058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em…

DIRETOR GERAL DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR REF. NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE-NIP N° R002408427 xxxxx, inscrito no CNPJ sob o nºxxxxxx, com endereço comercial, na cidade de Salvador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, através de sua advogada, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO contra a aplicação de imposição de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, em razão…