Artigos Do Eca Comentados

públicas Entender as políticas de atendimento relacionadas à criança e ao adolescente de acordo com autores e doutrinadores das políticas públicas municipais e compreendê-la de forma que iremos abordar através de fundamentações teóricas, os artigos 86 e 89 ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e as diretrizes da municipalização dos atendimentos. Poderemos elencar no plano coletivo que interpõe a necessidade de implantação de políticas públicas voltadas à coletividade da infância e

proteção. A denominada Lei da Palmada e sua correlação com o exercício do Poder Familiar, que estabelece o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição, deixando assim que os pais sejam submetidos a lei art.129 ECA ficando claro a interferência do Estado nas famílias brasileiras. Regimes de Bens entre cônjuges. Alimentos. União Estável. Tutela e Curatela estabelecem direitos e deveres em relação ao Direito de Família, princípios básicos,…

exemplo e o consentimentos dos pais. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade Penal, Estrutura Familiar. INTRODUÇÃO Este trabalho traz para o nosso conhecimento as legislação que os mecanismos de proteção Às crianças e adolescentes, o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. Não sabemos qual o impacto social e moral que a maioridade penal trará a nossa infância e juventude .Os programas institucionais que existem para atender ás necessidades(recuperação) generalizadas das…

Membro COLINAS DO TOCANTIS JUNHO DE 2011 AGREDECIMENTO DEDICATÓRIA EPIGRAFE LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição CPP – Código de Processo Penal CPC - Código de Processo Civil EUA – Estados Unidos da América ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente RESUMO Aborda sobre o adolescente infrator, procura identificar quais são as causas que levam esses menores a delinqüir, suas origens, o núcleo familiar, a maneira que esses pais educam seus…

na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a…

legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe…

como atestam os dados epidemiológicos (MINAYO, 1999). A ocorrência dos maus tratos ou mesmo a suspeita de ocorrência implica na necessidade de medidas que levem a proteção da criança ou adolescente vítima. Em observância do disposto no artigo 13 e 56, I do ECA constata-se que o Conselho Tutelar é mencionado explicitamente como destinatário da denúncia de maus tratos, sendo esta obrigatória. Entretanto, a interpretação extensiva e a finalística mostram-se possíveis e devem ser…

transformação que ocorre em sua vida ao passo que a infância se retira para dar lugar à responsabilidade de ser mãe. JUSTIFICATIVA A escolha deste tema se deu por ser um problema comum na sociedade nos dias atuais e por ser um tema muito citado e comentado em salas de aula. A partir de leituras e análises de diversos materiais, que possibilitou a elaboração de uma síntese de cunho qualitativo cujo objetivo é discutir a relevância da pesquisa social na atualidade para o campo do…

(2001), esta deve ser vista como primeiro passo de toda pesquisa científica. A pesquisa foi realizada entre abril a maio de 2012, através dos seguintes recursos: doutrinas, jurisprudências, artigos publicados em periódicos e sites específicos na internet, bem como a legislação brasileira. Para selecionar os artigos, utilizamos os seguintes descritores para fazer a busca nas bases de dados eletrônicas: adoção internacional, evolução legislativa, convenção de Haia de 1993.…

FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE (ECA) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS NÚCLEO DE APOIO DE SOROCABA JABOTICABAL 2011 FRANCESCO DE VASCONCELLOS A SOCIEDADE EDUCACIONAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação Lato Sensu em