As novas regras da adoção

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO
Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. Ao assistente social judiciário, frente à demanda de adoção, cabe a ele oferecer suporte à família pretendente, orientando-a sobre os trâmites do processo judicial, encaminhando a grupos de adoção e avaliando se a mesma está apta a assumir os cuidados de um filho através do referido processo. Palavras-chave: Adoção. Estatuto da Criança e Adolescente. Nova Lei da Adoção.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo destacar as alterações que estão ocorrendo no processo de adoção e o papel do assistente social judiciário frente essa demanda. Ao descrever a adoção Souza afirma que:
Adoção vem do latim, adoptione, escolher. Adotar. É um ato jurídico pelo qual o vinculo de filiação é criado artificialmente. Gera, sem consanguinidade nem afinidade, o parentesco de primeiro grau em linha reta descendente. [...] Adotar é dar a alguém a oportunidade de crescer. É inserir uma criança numa família definitiva e com todos vínculos próprios de filiação. É uma decisão para a vida. A criança deve ser vista realmente como um filho que decidiu ter. Souza (1999, pg. 17)

Discente do Curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de