Projeto Integrador Doa O De Rgaos

Noturno - Turma A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Implicações Éticas e Legislação no Brasil Débora Ramos Santana Deviane Martins Fábio Lourenço Jônatas Mendes de Souza Kássia Fassolli Venturi Carapicuíba 2014 Débora Ramos Santana Deviane Martins Fábio Lourenço Jônatas Mendes de Souza Kássia Fassolli Venturi DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Implicações Éticas e Legislação no Brasil Trabalho do Projeto Integrador do curso de Direito - Período: Noturno - Turma A da FNC - Faculdade Nossa Cidade. Orientadora: Profª. Alessandra Gomes de Faria da Costa Moura Carapicuíba 2014 RESUMO Trabalho sobre a doação de órgãos e tecidos no Brasil, bem como suas implicações éticas, dificuldades de suprir a demanda de pessoas que precisam de um transplante para viver. Palavras-chave: órgãos, tecidos , transplante, doação, post mortem. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 5 2.1 Necessidade de Transplante de Órgãos 5 2.2 Transplantes e a Bioética 6 3 LEGISLAÇÃO PARA TRANSPLANTES 7 3.1 Atual Lei de Transplantes Nº 9.434/97 7 4 DOAÇÃO ENTRE PESSOAS VIVAS 9 4.1 Doação Post Mortem 9 5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 11 6 DIFICULDADES PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES 12 7 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Nossa proposta para desenvolver este trabalho é a fundamentação do direito à personalidade e a dignidade humana, constitucionalmente assegurados, e a disposição gratuita do corpo humano. O direito legal da família em consentir ou não a retirada dos órgãos de um…

1 Transplante de órgãos no Brasil e Epidemiologia Segundo a Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos (ADOTE), a substituição de um órgão ou um tecido irremediavelmente doente que compromete a vida de uma pessoa é denominada transplante. O objetivo do transplante é salvar ou melhorar a qualidade de vida de indivíduos com doenças crônicas incapacitantes ou terminais. Um órgão ou tecido transplantado recebe o nome de enxerto, que pode receber outras denominações de…

transplante de órgãos e tecidos não é apenas um ato de benemerência do ser humano. Desde a doação de um órgão, até que esse seja transplantado, estão incutidos alguns direitos fundamentais pertinentes ao doador e ao receptor, como o direito à vida, a formação dos direitos de personalidade, a integridade física e o direito ao próprio corpo, a liberdade de consciência e o poder de disposição do próprio corpo. Realização de transplante Os transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou…

Anita Pavelacki Cal Resenha crítica do artigo: “A DOAÇÃO COMPULSÓRIA DE ÓRGÃOS E OS PRISIONEIROS CONDENADOS À MORTE: UMA ANÁLISE SOB O PONTO DE VISTA DA BIOÉTICA.” Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/viewFile/635/662, acesso em: 22/11/2013 Resumo: Este trabalho é uma resenha crítica do artigo “A doação compulsória de órgãos e os prisioneiros condenados à morte: uma análise sob o ponto de vista da bioética” de autoria de Claudio…

RESOLUÇÃO COFEN-292/2004 Normatiza a atuação do Enfermeiro na Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos O Conselho Federal de Enfermagem, no uso de suas atribuições a que alude a Lei nº 5.905/73 e a Lei 7.498/86, e tendo em vista deliberação do Plenário em sua reunião ordinária Nº 318, realizada em 02/05/2004; CONSIDERANDO a Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 197 e 199; CONSIDERANDO a Lei 9.434/97, que dispõe sobre…

No Brasil, há cerca de 70.000 pessoas na fila de transplante de órgãos. Como é o processo de doação? A doação pode ser efetuada a partir de um doador vivo ou com morte encefálica constatada. Após exames rigorosos, e análise do quadro clínico, inicia-se o processo de retirada, encontro de receptores compatíveis através do cadastro no banco de dados nacional, transporte e transplante. · Doadores vivos Este tipo de doador pode beneficiar apenas parentes de até 4º grau ou amigos, com…

1. INTRODUÇÃO O envolvimento de qualquer profissional de enfermagem quer com o doador, ou o receptor é necessário conhecimento sobre os direitos humanos, ética e legislação sobre a morte cerebral e doação de órgãos. As dimensões culturais, psicológicas e religiosas envolvidas neste processo não podem ser subestimadas. As atividades realizadas pelos profissionais de enfermagem são carregadas de emoções e sentimentos como insegurança, angústia, pena, medo e raiva. Os profissionais…

artigos A doação renal em textos científicos: entre as metáforas do presente e da mercadoria Luciana Freitas Fernandes1 Idilva Maria Pires Germano2 FERNANDES, L.F.; GERMANO, I.M.P. Kidney donation in scientific texts: between the metaphors of gift and commodity. Interface - Comunic., Saude, Educ., v.15, n.38, p.765-77, jul./set. 2011. This study consisted of a literature review that examined discursive production on kidney transplantation with a living donor. It sought to understand…

ICMS/SP - Doação de Mercadorias - Roteiro de Procedimentos Introdução I - Tributação II - Nota fiscal II.1 - Base de cálculo III - Hipóteses de isenção do ICMS III.1 - Banco de alimentos (Food Bank) III.2 - Organizações internacionais III.3 - Doações à Secretaria da Educação do Estado III.4 - Doações a órgãos públicos para assistência às vítimas da seca III.5 - Doação ao Governo do Estado de São Paulo III.6 - Importação por órgãos da administração pública III.7 - Senai…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS E DE SANGUE 2ª edição 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Legislação Legislação Brasileira sobre Doação de Órgãos Humanos e de Sangue­­ – 2a edição Apresentação A presente publicação reúne todas as leis brasileiras relativas à doação de sangue e…