Projeto Integrador Doa O De Rgaos

FNC - Faculdade Nossa Cidade
Carapicuíba
Direito - Período: Noturno - Turma A

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Implicações Éticas e Legislação no Brasil

Débora Ramos Santana
Deviane Martins
Fábio Lourenço
Jônatas Mendes de Souza
Kássia Fassolli Venturi

Carapicuíba
2014
Débora Ramos Santana
Deviane Martins
Fábio Lourenço
Jônatas Mendes de Souza
Kássia Fassolli Venturi

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS - Implicações Éticas e Legislação no Brasil

Trabalho do Projeto Integrador do curso de Direito - Período: Noturno - Turma A da FNC - Faculdade Nossa Cidade.
Orientadora: Profª. Alessandra Gomes de Faria da Costa Moura

Carapicuíba
2014
RESUMO

Trabalho sobre a doação de órgãos e tecidos no Brasil, bem como suas implicações éticas, dificuldades de suprir a demanda de pessoas que precisam de um transplante para viver.

Palavras-chave: órgãos, tecidos , transplante, doação, post mortem.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 5
2.1 Necessidade de Transplante de Órgãos 5
2.2 Transplantes e a Bioética 6
3 LEGISLAÇÃO PARA TRANSPLANTES 7
3.1 Atual Lei de Transplantes Nº 9.434/97 7
4 DOAÇÃO ENTRE PESSOAS VIVAS 9
4.1 Doação Post Mortem 9
5 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 11
6 DIFICULDADES PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES 12
7 CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14
1 INTRODUÇÃO
Nossa proposta para desenvolver este trabalho é a fundamentação do direito à personalidade e a dignidade humana, constitucionalmente assegurados, e a disposição gratuita do corpo humano.
O direito legal da família em consentir ou não a retirada dos órgãos de um familiar para fins de transplantes, descumprindo-se o desejo, a vontade expressa do falecido, sem ter nenhum dispositivo legal que imponha, de forma taxativa, o respeito à decisão de ser doador daquele que faleceu.
Justifica a escolha deste tema o fato de que a remoção de órgãos para fins de transplantes sempre levantou debates polêmicos, por se tratar de um assunto extremamente delicado, que aborda diretamente os valores éticos e morais de uma