Exerci 1
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Exercício 1:
A lei é retroativa:
A Sempre, em qualquer caso
B Quando a lei é mais maligna, ou houver disposição expressa que determine sua legalidade
C Quando é mais benigna
D Jamais, nunca
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Exercício 2: O período de vacância da lei é:
A como chamamos as lacunas da lei;
B o período em que a lei, ainda não aprovada, fica vagando pelas casas legislativas à espera de votação; C o período de adaptação da sociedade perante uma nova lei já publicada em diário oficial;
D o tempo existente entre a promulgação e a publicação em diário oficial;
E a inexistência de uma lei.
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Exercício 3: O conceito de Direito é:
A Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, sem a coação do estado.
B Direito é um conjunto de atos políticos representados pelos costumes.
C Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.
D Direito é um conjunto de normas.
E n.d.a.
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Exercício 4:
Término da obrigatoriedade da lei:
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31/03/2015
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I A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue;
II Revogar é tornála sem efeito;
III A revogação pode ser expressa ou tácita. Expressa: é quando a lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior. Tácita: é quando uma lei nova for incompatível com a anterior;
IV Não existe lei temporária.
A Todas estão corretas;
B Todas estão incorretas;
C Somente I, II e III estão corretas;
D Somente a IV está correta;
E I e IV estão incorretas.
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