Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

A QUESTÃO AGRÁRIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Humberto Mendes de Sá Formiga * 1. Introdução A discussão sobre mecanismos de consolidação dos direitos individuais e coletivos, definidos pela Constituição Federal de 1988, no imenso espaço rural do País, com ênfase na sustentabilidade das atividades econômicas agropecuárias e na redução dos fluxos migratórios, conduz ao cerne dos problemas agrários brasileiros e à necessidade do debate sobre a oportunidade e a conveniência da…

agricultura camponesa vem ensinando desde sempre, ao valorizar a agrobiodiversidade, ao cuidar dos solos como organismos vivos que interagem com a atmosfera na regulação dos ciclos hidrológicos e ao adotar práticas de manejo que promovem serviços ambientais relacionados à economia hídrica. Quando realizada, a irrigação é ajustada às especificidades locais e emprega volumes de água limitados. Além disso, a água é encarada nas agriculturas camponesas como bem público que é gerenciado…

aprovação no Curso de Bacharel em Direito, e, busca, através de uma visão acadêmica, discorrer sobre a compatibilidade que norteia a aplicação dos artigos 185, inciso II e 186, inciso III, da Constituição Federal, quanto a suscetibilidade – positiva ou negativa – para desapropriação de terra produtivas, notadamente através do paradigma da função social da propriedade, bem como se busca esclarecer sobre a viabilidade da desapropriação de terras produtivas quando da comprovação de força…

SUMÁRIO 2.2 A função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 31 2.2.1 Noções introdutórias 31 2.2.2 A função social da propriedade e a Ordem Econômica 33 2.2.3 Análise do artigo 186 da Constituição Federal de 1988 35 2.2.4 A problemática do inciso II do artigo 185 da Constituição Federal 40 2.2.5 A Propriedade e o Atual Código Civil 42 PREFÁCIO Por função social da propriedade há de se entender o princípio que diz respeito à utilização dos bens

A DESAPROPRIAÇÃO RURAL PARA REFORMA AGRÁRIA: EXERCÍCIO PRÁTICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. MITO OU REALIDADE? RESUMO O presente trabalho traz uma análise filosófica acerca da função da propriedade como forma de limite a propriedade privada, a perda da propriedade pela desapropriação, num aspecto amplo e conceitual, bem como ressalta a observação da natureza da aquisição da propriedade pelo Estado, que se dá pela desapropriação rural ou urbana como forma de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Goiânia 2011 CAMILA LISITA REZENDE REFORMA AGRÁRIA NORMAS APLICÁVEIS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado á Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando á elaboração de monografia jurídica,…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

EM AUDITORIA E PERÍCIA AMBIENTAL Disciplina: Administração, Ética e Cidadania Ambiental Prof. Me. Adailson Henrique Miranda de Oliveira Discente: ROTEIRO DE TRABALHO Cronograma de Atividades e Sumário DATA CONTEÚDO ATIVIDADE T-B Apresentação do plano de ensino Exposição explicativa P.02 Exposição co-participada e discussão participada P.03 Surgimento da questão ambiental Exposição co-participada e discussão participada P.05 Questão dos…

DIREITO DAS MINORIAS Resenha crítica apresentada como atividade interdisciplinar no segundo semestre do Curso de Graduação em Direito, do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como requisito parcial para a avaliação das Disciplinas Direito Ambiental, Metodologia do Trabalho Acadêmico com Iniciação Científica, Teoria da Constituição, Teoria Geral do Direito Civil e Teoria Geral do Processo, sob orientação da Professora Sybelle Lima Serrão, Kátia Paulino dos Santos, Ubiratan…

Pâmela Xavier Bastos 83130 GEO 231 O Brasil é um país de desigualdades sociais e regionais, resultado da concentração da riqueza. Os problemas da questão agrária, referentes à vida e produção no campo, formam o conjunto de questões estruturais que impedem outro modelo de desenvolvimento para o país, mantendo suas características contraditórias em favor de um pequeno número de privilegiados que detém a maioria dos meios de produção e controla a política e as finanças do país.…