Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

passa então a intervir de modo a nivelar o sistema de controle das terras, procurando estabelecer o que é o tema do trabalho, a função social da propriedade. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves (2011, p 22): A preponderância do interesse público sobre o privado se manifesta em todos os setores do direito, influindo decisivamente na formação do perfil atual do direito de propriedade, que deixou de apresentar as características de direito absoluto e ilimitado para se transformar em…

trabalho será sustentado que as decisões judiciais, acerca da desapropriação para fins de reforma agrária, devem levar em consideração a preservação ambiental da caatinga no Sertão do Pajeú e partir de um entendimento efetivo da aplicação da função social da propriedade. Utiliza-se, como parâmetros, as sentenças judiciais proferidas nos autos dos processos de desapropriação para fins de reforma agrária das Fazendas FAGUSA e Socorro, a primeira localizada no Município de Serra…

Web Aula 6 Questão objetiva Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco. Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009, a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado…

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO Antonio José de Mattos Neto* Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos…

casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação), pela Lei 8.629/93 (dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal) e pela Lei Complementar n° 76/93 (dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária). Também segundo José dos Santos…

CURSO: DIREITO. DISCIPLINA: Direito Constitucional III. T R A B A L H O – 2ª ETAPA. 1ª Questão. 1.1- Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então,…

Informações Geográficas 7 2. REFERENCIAL TEÓRICO 10 2.1. O Espaço: Agente Transformador 1 8485 Palavras34 Páginas Estrutura fundiária no brasil Reforma agrária X posse da terra A questão agrária diz respeito às transformações nas relações de produção, ou seja, como produzir, de que forma produzir. Portanto, quando falamos em questão agrária, nós nos referimos, sobretudo, às formas de apropriação da terra. Em qu 1626 Palavras7 Páginas Meio rural Estrutura fundiária Meio rural II…

origem do Direito Agrário • Conceito de Direito Agrário • Objeto: Atividades Agrárias • Autonomia do Direito Agrário • Princípios e natureza jurídica do Direito Agrário • Fontes do Direito Agrário • A Legislação de Direito Agrário ··O objetivo desta unidade é estudar e conhecer o direito agrário, suas peculiaridades, características, conceitos e princípios, além de sua origem e história. Temos o texto teórico e as questões sobre o tema. Na atividade de sistematização, uma discussão a…

Política agrícola e fundiária e reforma agrária 1. INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito da questão agrária no Brasil, tanto em relação à sua evolução quanto seu posicionamento na atualidade. Tal matéria sempre foi muito pouco explorada pelos doutrinadores e possui jurisprudência ainda em formação. Devido ao problema agrário que o nosso País enfrenta, principalmente no que diz respeito à grande concentração de terras e renda, a…

Crítica à pluriatividade e suas relações com o campesinato e a reforma agrária Antonio Maciel Botelho Machado Doutor em Sistemas de Produção Agrícola Familiar pela Universidade Federal de Pelotas Faculdade de Agronomia “Eliseu Maciel” Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas) E-mail: maciel@cnpf.embrapa.br Helvio Debli Casalinho Doutor em Agronomia pela Universidade Federal de Pelotas Professor da Universidade Federal de Pelotas - Faculdade…