Lei das aguas

ao tratar sobre esses assuntos, e esses artigos propõem a passar para várias públicos e gerenciamento das águas no nosso país. Segundo Julio Thadeu Silva Keitelhut, diretor de projetos e articulação da Secretaria de Recursos Hídricos, o Concelho Nacional de Recursos Hídricos é importante pois integra e articula as políticas públicas que apresenta interfaces com a gestão de recursos hídricos, sendo fortalecida por meio de suas deliberações e do monitoramento e reconhecimento, pela sociedade, do papel por ele desempenhado. Artigos Artigo 01: A água é de todos, um recurso natural limitado, com valor econômicos, sua gestão é descentralizados. Artigo 02: A PNRH tem o dever de assegurar o futuro da água, com utilização racional. Artigo 04: Os Estados e a União gerencia os recursos hídricos do interesse comum. Artigo 08: O Estado e o País são os responsáveis pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Artigo 11: O uso de recursos hídricos assegura a qualidade, quantidade e acesso à água através do regime de outorga. Artigo 14: O Poder Executivo Federal dos Estados ou do Distrito Federal é a autoridade para conceder a outorga, porém ele pode passar o poder de conceder a outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União. Artigo 21: Os valores as serem cobrados pelo uso da água devem observadas nas derivações, captações extração de água, nos lançamentos de esgoto e demais resíduos e o volume lançado á a toxidade do efluente.…

Planeta Água (Guilherme Arantes) Água que nasce na fonte Serena do mundo E que abre um Profundo grotão Água que faz inocente Riacho e deságua Na corrente do ribeirão... Águas escuras dos rios Que levam A fertilidade ao sertão Águas que banham aldeias E matam a sede da população... Águas que caem das pedras No véu das cascatas Ronco de trovão E depois dormem tranqüilas No leito dos lagos No leito dos lagos... Água dos igarapés Onde Iara, a mãe d'água É misteriosa canção Água que o sol…

Estadual Paulista de Recursos Hídricos. Principais tópicos da Lei Estadual n.º 7.663, de 30 de dezembro de 1991: 1. Objetivos, princípios e diretrizes gerais (artigos. 1º a 8º). 2. Instrumentos da Política Estadual (artigos. 9º ao 20). 3. A Política Estadual e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH: objetivo e organograma geral de funcionamento – principais órgãos componentes e seu funcionamento (artigos. 21 ao 34). 4. Fundo Estadual de Recursos Hídrico –…

A PROTEÇÃO DO ESTADO SOBRE PROPRIEDADES DETENTORAS DE ÁGUA. GOIÂNIA MAIO – 2011 A PROTEÇÃO DO ESTADO SOBRE PROPRIEDADES DETENTORAS DE ÁGUA. Trabalho apresentado ao professor Péricles Bueno leciona a matéria de Direito Civil IV. GOIÂNIA MAIO – 2011 ÍNDICE Introdução 1. Respaldo Legal sobre os Recursos Hídricos no Estado de Goiás 2. Águas Termais 3. Represamento dos Leitos 4. Proteção das Nascentes, Normas a…

Evolução da legislação sobre o Meio Ambiente e o processo de valoração econômica da água no Brasil The evolution of Environment Laws and the process of economic valuation of water in Brazil Diego Luis Venancio Fábio Charão Kurtz Resumo A água é elemento essencial da natureza. Sem ela, os sistemas naturais não funcionariam e a vida não existiria. A evolução tecnológica tornou a água um bem ainda mais indispensável pois, dos recursos hídricos depende, não somente a vida do…

José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls. 1 INTRODUÇÃO De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em questões…

AMBIENTAL GRUPO 01 POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS ( NACIONAL / ESTADUAL ) MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO . _____________________________________________________________________________ LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Mensagem de veto inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal (Vide Decreto de 15 de setembro de 2010) Regulamento Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o…

A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO – ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS1 Autoria: Camila Neiva Mascarenhas, Paulo Gabriel Carvalho e Rafael Rezende Torreão.2 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma breve reflexão sobre a utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. Com foco no avanço da legislação brasileira sobre o tema, que atinge hoje o seu ápice com a Política Nacional de Recursos Hídricos, elaborada em 1997. Bem como apontar os instrumentos do PLRH…

A natureza jurídica da cobrança pelo uso de recursos hídricos RESUMO A Lei Federal nº. 9.433/97 introduziu a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil como um instrumento de gestão a ser aplicado visando uma otimização do uso da água bruta no país. Neste trabalho foi considerada a controvérsia quanto à natureza jurídica do instrumento da cobrança e sua capacidade de atuar como instrumento econômico, modificando o comportamento do usuário, e de conferir…

Gion Lucas - Dos Recursos hídricos na constituição Estadual de Alagoas ← Artigo 222 - É dever dos cidadãos, da sociedade e dos entes estatais, zelar pela preservação do regime natural das águas. § 1º A água constitui recurso natural indispensável para a vida, condicionante e indutor do desenvolvimento econômico e social. § 2º A lei, observado o que estabelece a legislação federal, disporá sobre: I – o aproveitamento de recursos hídricos objetivando o atendimento das…