A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO – ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS

A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL E NO MUNDO – ASPECTOS JURÍDICOS E LEGAIS1

Autoria: Camila Neiva Mascarenhas, Paulo Gabriel Carvalho e Rafael Rezende Torreão.2

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma breve reflexão sobre a utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo. Com foco no avanço da legislação brasileira sobre o tema, que atinge hoje o seu ápice com a Política Nacional de Recursos Hídricos, elaborada em 1997. Bem como apontar os instrumentos do PLRH para assegurar a devida utilização da água com sustentabilidade, tendo em vista que a água é um bem público e essencial para a vida dos seres vivos e justamente por este motivo há clara necessidade de se proteger tal elemento.
Palavras-Chave: Água. Crise da Água. Política Nacional de Recursos Hídricos. ANA.
Abstract:
The present work aims to develop a brief reflection on the use of water resources in Brazil and worldwide. Focused on the advancement of Brazilian legislation on the subject which now reaches its climax with the National Water Resources Plan, drafted in 2002. As well as pointing out the PLRH instruments to ensure appropriate use of water sustainability, bearing in mind that water is a public good and essential to the life of living beings and precisely for this reason there is a clear need to protect such an element.
Key words: Water. Water Crisis. National Politic for Water Resources. ANA.
1. INTRODUÇÃO
Na busca de aperfeiçoar suas técnicas, tecnologias e aumentar o lucro exacerbado sempre em progressões geométricas, as empresas e os governos vinham corroborando com a degradação e destruição do meio ambiente. Principalmente no que tange à água – objeto de estudo do presente trabalho – que, num passado não tão distante era considerado um bem renovável e inesgotável.
Contudo, vimos que as coisas não eram bem como pensávamos. Com o avanço da tecnologia e das pesquisas com relação a água, ficou claro que somente uma ínfima quantidade de toda esta do nosso planeta