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Direito Portuário, no Brasil: Conceito e caracterização
Resumo: O presente artigo tem como objeto um estudo acerca do tema “Direito Portuário no Brasil: conceito e caracterização”. Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito Portuário como ramo autônomo do Direito. Apresenta-se, ainda, a classificação da respectiva legislação existente e vigente, deflagrada a cada situação de fato relacionada às atividades do Porto e noticia-se sobre as relações do Direito Portuário com outros ramos do Direito. Apresentam-se as considerações finais, com pontos conclusivos destacados, e sobre a importância à continuidade dos estudos e das reflexões sobre o Direito Portuário, no Brasil: conceito e caracterização, pois o Direito não é estático: está sempre em movimento, fazendo parte da engrenagem da Sociedade.
Palavras-chave: Direito Portuário; Lei n.º 8.630/93.
Sumário: 1. Breves considerações sobre os fundamentos da norma jurídica; 2. Origem e desenvolvimento da Lei n.º 8.630/93 do direito portuário; 3. Conceito e caracterização do direito portuário, no Brasil; 4 relações do direito portuário com outros ramos do direito. 5. Considerações finais.

INTRODUÇÃO
Os fundamentos utilizados no presente artigo vêm de encontro ao aprimoramento dos estudos relacionados com a Atividade Portuária no Brasil, e para consolidar as bases jurídicas do Direito Portuário, no Brasil: conceito e caracterização.
O método utilizado na fase de investigação[1] foi utilizado o método indutivo[2], na fase de tratamento de dados o método cartesiano[3], e, o relatório dos resultados expresso no presente artigo é composto na base lógica indutiva. Nas diversas fases da pesquisa, foram acionadas as técnicas do referente[4], da categoria[5], do conceito operacional[6] e da pesquisa bibliográfica[7].
Destacam-se os fundamentos da norma jurídica, a origem e evolução da Lei n.º 8.630/93, o conceito e a caracterização do Direito