recursos hídricos

1. INTRODUÇÃO

No Brasil a questão ambiental é, erroneamente, pouco difundida no seio da sociedade. Com a crise ambiental pela qual o mundo atravessa essa questão deve ser mais abordada. O crescimento das atividades industriais, e o crescimento desenfreado da população fizeram com que o aumento do consumo de água chegasse a níveis muito altos. Sem falar no seu desperdício que chega a quase 70%. No nosso país existem regiões subdesenvolvidas, devido a grande escassez de água.
O crescimento das atividades humanas juntamente com o crescimento populacional incontrolado, e não planejado tornam a cada dia a situação das águas mais e mais crítica no Brasil e no mundo; sob a ameaça de escassez, com períodos mais longos de seca, agravados com a poluição dos grandes centros. Essa situação fez com que o ordenamento jurídico dessa matéria fosse urgentemente atualizado no Brasil.
Nosso país teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. Em 1997, frente a esses problemas, foi decretada a Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Nessa nova leitura da importância da água, em situações de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e a dessedentação animal tornam-se prioridades, como havia sido estabelecido pela Constituição de 1988. Além disso, a lei prevê a gestão dos usos da água por bacias hidrográficas e a geração de recursos financeiros a serem empregados prioritariamente na própria bacia, por meio da cobrança pelo uso da água onde há conflitos ou escassez.
Segundo a lei de criação da Agência Nacional de Águas, a instituição deve promover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos d’água, de alocação e distribuição de água e de controle de poluição