Artigo Sobre Recursos Hidricos

Água de Chuva: As águas das chuvas não podem ser negligenciadas nas discussões sobre a falta de água, tanto para o consumo humano, quanto para o desenvolvimento de outras atividades. Na região Nordeste do Brasil ela é fundamental para suprir as necessidades de uso doméstico e das atividades na agricultura. Nesta região, os rios são temporários e grande parte da água subterrânea disponível possui altos teores de sais (HANSEN, 1996). Por ser um "solvente universal", a água da chuva leva todo tipo

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 2 O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA PRÁTICA E PROCEDIMENTO O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA PRÁTICA E PROCEDIMENTO CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 2 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) Dalvino Troccoli Franca Paulo

dois últimos, anexos, cita-se o índice. PMMC / DMA “NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO” - H. Arruda Soares 2 NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL TOMO I ÍNDICE ESPECIFICAÇOES Mogi das Cruzes – SP Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Seu Recurso Hídrico As Águas e a Legislação O ICMS “ecológico” e a Compensação Financeira aos Municípios Ações da Atual Administração da PMMC Movimento dos Prefeitos na Busca da Compensação Financeira Banco de Idéias Legislação Estadual ( Tomo II e…

HIDROLOGIA Política dos recursos hídricos Aluno: FREDERICO SILVA BARBOSA Matrícula: 201102137138 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Política institui, no Art. 5º, os instrumentos de gestão de recursos hídricos: I – os Planos de Recursos…

Introdução A Lei nº 9.433/97 (Lei dos Recursos Hídricos ou Lei das Águas) inclui, entre as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas entre os recursos ambientais cuja proteção é balizada pela

sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado. A água é uma substância química composta de duas moléculas hidrogênio e uma de oxigênio, conhecida como H20, sendo encontrada sobre a forma liquida, solida e gasosa, cobrindo assim 71% (setenta e um por cento) da superfície da

Professor: Wener Aluno: RAMIRO MORENO DOS S. J. ROSA Matrícula: 2011.0123.1645 2013 INTRODUÇÃO: Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para promover tal colaboração ela cria um sistema de

LEANDRO CRUZ DE ANDRADE MATRÍCULA 201201376904 POLÍTICA DE RECURSOS HIDRÍCOS NO BRASIL Pesquisa apresentada à Universidade Estácio de Sá para disciplina Hidrologia do curso de Engenharia Civil. Área de Concentração Engenharia Civil Orientador: Prof. Werner RIO DE JANEIRO / 2014 SUMÁRIO 1POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS – PNRH 3 1.1 INTRODUÇÃO 3 1.2 MARCOS LEGISLATIVOS 3 1.3 CONSIDERAÇÕES ACERCA DA…

Histórico da legislação hídrica no Brasil O Brasil vem produzindo, desde o início do século passado, legislação e políticas que buscam paulatinamente consolidar uma forma de valorização de seus recursos hídricos. A crise econômica de fins do século XIX e início do século XX, centrada na troca do modelo econômico - de agrário para industrial, exige uma maior utilização da energia elétrica para a geração de riquezas. Neste contexto sócio econômico foi publicado o Decreto 24.643 em 10…

DIREITO DAS ÁGUAS REGIME JURÍDICO DO RECURSOS HÍDRICOS Bom dia professor, bom dia colegas, dando continuidade ao trabalho, irei iniciar a abordagem sobre o regime jurídico dos recursos hídricos. O regime jurídico aplicável aos recursos hídricos é, provavelmente, aquele que melhor demonstra as peculiaridades do Direito Ambiental. As águas podem estar submetidas a regimes jurídicos de Direito Privado ou de Direito Público; podem ser de propriedade pública ou privada e, qualquer que seja…