Agua

Introdução

A água constitui um elemento essencial à vida animal e vegetal. O homem tem necessidade de água de qualidade e em quantidade suficiente para todas suas necessidades, não só para proteção de sua saúde, como também para seu desenvolvimento econômico.
O acesso à água é condição de sobrevivência do homem, daí vem a necessidade de estabelecer regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado.
A água é uma substância química composta de duas moléculas hidrogênio e uma de oxigênio, conhecida como H20, sendo encontrada sobre a forma liquida, solida e gasosa, cobrindo assim 71% (setenta e um por cento) da superfície da Terra e responsável por todas as formas de vida na terra.
Cerca de dois terços da superfície da Terra está coberta por água, pois os cinco oceanos contêm 97,2% da água do planeta, o Antártico (região mais a sul do globo) contém cerca de 90% de toda a água potável existente no planeta.
E a cada dia que se passa o que se percebe é que os recursos hídricos se tornam cada vez mais frágeis em muitos países e as medidas para a promoção de seu uso sustentável situam-se aquém do desejado. Em torno de 1,2 bilhão depessoas não têm acesso à água potável de boa qualidade, e 2,4 bilhões não possuem um serviço de saneamento adequado, por isso é tão importante tratar sobre a àgua.
O objetivo deste trabalho é analisar algumas leis do direito ambiental brasileiro que versa sobre as águas, o ciclo da água, a outorga da água, as águas subterrâneas, devido principalmente a essa grande importância da água, tanto dos rios quanto dos mares, tais águas que estão sendo poluídas pelo homem, e assim destruindo o elemento indispensável a toda e qualquer forma de vida.

Legislação sobre a Água

O Brasil é privilegiado na disponibilidade de recursos hídricos. O País conta com 12% de toda a água doce