ÁGUA : Na Busca da Compensação Ambiental

NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL
( UM CONTRIBUIÇÃO )
Henrique Arruda Soares
CRBio-1 n.: 00985/01-D
Pesq.Científico – V

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NOTA:
Trabalho realizado quando em exercício na
Direção do Departamento de Meio Ambiente junto á Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, por solicitação do Ex.º Senhor Prefeito Junji Abi,
Governo PSDB, em Janeiro de 2003.
Consta o documento original de três tomos, neste os dois últimos, anexos, cita-se o índice.

PMMC / DMA “NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO” - H. Arruda Soares

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NA BUSCA DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

TOMO I

ÍNDICE
ESPECIFICAÇOES
Mogi das Cruzes – SP
Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e o Seu Recurso Hídrico
As Águas e a Legislação
O ICMS “ecológico” e a Compensação Financeira aos Municípios
Ações da Atual Administração da PMMC
Movimento dos Prefeitos na Busca da Compensação Financeira
Banco de Idéias
Legislação Estadual ( Tomo II e IIA)
Legislação Federal ( Tomo III)
Glossário
Índice do TOMO II e IIA
Índice do TOMO III

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ANEXOS: (A)
A1 – Quadro Tab. Nº6 Hidrografia – Reservatórios; Tab. 69 Compart.Sob Prot. Amb. E Rec. Nat.; 6 Graf.;
Prancha 16 PMMC/EMPLASA (Fonte: SMPU); Características Fís. das Barragens do Sist. AT (Fonte: DAEE).

A2 – Dec. 13.220/1979 – Reg. A liberação dos recursos da compensação financeira aos Municípios.
A3 – Lei nº 2952/1981 - Q.II , que se refere o art. 8º da Lei 1817/78.
A4 – Representação nº 1007 – SP , Tribunal Pleno ( ref. Lei 898/ 75 e 1172/76 )
A5 - Regiões Metropolitanas – Gd. SP – Rec. Hídricos – Proteção – Prov. 6/77 de 23.6.77
A6 – Lei 3266/1982 – Dá nova redação do inciso XV do artigo 2º, da Lei 898/75
A7 – Lei Municipal (MC) nº 5118/2000 – parâmetros urbanísticos
A8 - Índice de Participação dos Municípios/ Séc.Faz.-SP (internet –Sec.Munic.Finanças/PMMC)
A9 – Of. Nº 2573/2002 – GPE (trata SEMAE/SANEAMENTO BÁSICO; financ. CEF) (Pref. Junji Abe)
A10 – Lei nº 5000/1999 – Serra do