Motivação

HIDROLOGIA

Professor: Wener

Aluno: RAMIRO MORENO DOS S. J. ROSA
Matrícula: 2011.0123.1645

2013
INTRODUÇÃO:

Em janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no Brasil. A lei parte do princípio de que a colaboração é fundamental para o delineamento de um futuro mais adequado em termos de disponibilidade hídrica. Para promover tal colaboração ela cria um sistema de gestão dotado das seguintes características: Descentralização, Participação, Integração, Coordenação e Financiamento Compartilhado.
O ponto de partida para a mais adequada gestão da água no Brasil foi a promulgação da lei 9.433; que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Para que o sistema de gestão dos recursos hídricos proporcione resultados satisfatórios será necessário estabelecer mecanismos de convivência entre os vários usuários da água e mecanismos de integração das organizações de recursos hídricos.
A adequada gestão dos recursos hídricos também depende do estabelecimento de uma instituição central coordenadora. Essa instituição deverá “assegurar em nome do Poder Público uma repartição justa e a equidade no acesso ao recurso ambiental água, promover o seu uso racional e zelar pelo equilíbrio na gestão das águas” (Sarmento, 1996, p.11).
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos garantirá a autonomia financeira das entidades gestoras e a sustentabilidade das operações, além de promover o uso racional desse recurso. A cobrança será aplicada segundo a orientação dos planos de bacia e obedecerá ao Princípio Usuário-Poluidor Pagador. A gestão dos recursos hídricos deixa de ser responsabilidade de um pequeno conjunto de órgãos públicos e passa a ser atribuída à União, aos Estados, aos municípios, aos usuários e à sociedade civil. A unidade de planejamento