Artigo sobre Registro de Preços

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SUAS VANTAGENS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Aldo Abreu Mendonça Pós-graduação em Licitações e Contratos Administrativos Polo de São José dos Campos, SP Prof. Rafael Altafin Galli RESUMO O artigo científico apresentado tem como principal objetivo mostrar que o uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, que é regulamentado nos ordenamentos jurídicos brasileiro pelo Decreto n° 3931/200, combinado com Lei n° 8666/1993, pode trazer vantagens junto a Administração Pública no que se refere a contratação de bens e serviços comuns, com enfoque na sua praticidade, celeridade e economicidade. Os estudos apresentados no presente artigo têm como objetivo explicitar que as aquisições feitas pelo SRP podem ser mais vantajosas do que as efetuadas através das modalidades constantes na Lei n° 8666/93, dentre os benefícios trazidos pelo SRP podemos citar: Redução de custos de armazenamento e distribuição de materiais, Otimização dos procedimentos licitatórios, Redução do quantitativo de licitações para o mesmo material, Flexibilidade de contratação, Economia de recursos com publicações oficiais, Permite a compra da quantidade realmente necessária e na ocasião adequada, Maior agilidade nas contratações. Para tanto foi realizada a revisão da bibliografia pertinente ao assunto bem como a Lei n° 8.666/1993, o Decreto n° 3931/2001 e em legislações correlatas. Palavras-chave: Sistema de Registro de Preços, Economicidade, Lei n° 8.666/1993, Decreto…

o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública | Artigos JusBrasil JusBrasil - Artigos 15 de maio de 2014 A possibilidade de prorrogação e o prazo de vigência da ata de registro de preços na Administração Pública Publicado por Michel Cury Neto - 5 meses atrás A disciplina jurídica do prazo de vigência de um registro de preços tornou-se matéria controversa no direito positivo brasileiro, a partir do advento do Decreto Federal n.º 3.931, de 19 de…

ARTIGO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VITÓRIA 2014 ARTIGO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS VITÓRIA 2014 RESUMO O presente artigo discorre sobre a aplicabilidade do chamado Sistema Registro de Preços perante o certame Licitatório da Administração Pública. Elencado no artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, o procedimento utilizado é regulamentado em âmbito federal pelo Decreto nº 7.892 de 2013. Em tal…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIO JOSÉ LINHARES O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: a modernidade nas aquisições públicas Tijucas 2007 1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ANTÔNIO JOSÉ LINHARES O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: a modernidade nas aquisições públicas Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Curso de Direito do campus…

contratação pública, uma abordagem sobre o sistema de registro de preços. Problema: A aplicação do Sistema de Registro de Preços, na modalidade licitatória Pregão Eletrônico, trouxe realmente a efetiva redução dos preços, maior celeridade e eficiência à Gestão Pública? Hipótese: A eficiência e eficácia na Gestão Pública certamente melhorarão com a aplicação do Sistema de Registro de Preços na modalidade licitatória Pregão Eletrônico. Justificativa: Contribuir…

significados citados, pode-se concluir que licitação se trata de um procedimento utilizado pelo Estado para economizar verbas públicas ao contratar com particulares evitando golpes e preços abusivos. Agindo com base no interesse dos particulares em prestar serviços, fornecer bens, e afins às entidades públicas, o mecanismo da licitação faz com que as empresas disputem entre si, concorrendo e oferecendo lances cada vez mais vantajosos, para o Estado, para contratar com este. Segundo…

PÉRICLES DE PAULA FREITAS SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade BELO HORIZONTE FEVEREIRO DE 2009 Péricles de Paula Freitas SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Efeito “carona”: breve análise sobre a sua (i)legalidade Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, pela Universidade Gama Filho. Professor Orientador: Berilo Netto Belo Horizonte…

O sistema de registro de preços e o carona Luiz Claudio Santana 1 5.DOS PROCEDIMENTOS DO SISTEMA A par das críticas traçadas até então, faz-se necessário compreender o funcionamento do Sistema de Registro de Preços, para que consigamos ao final separar o joio do trigo. O Conselheiro Antônio Roque Citadini assim definiu o Sistema: "O Registro de Preços constitui-se num meio operacional para a realização de compras de materiais, gêneros e equipamentos de uso comum, o qual…

públicas, que por ausência ou dificuldade em se ter processos estruturados, incorrem em equívocos de gestão. Por isso, buscou-se evidenciar o sistema de registro de preços, procedimento administrativo que altera as características das aquisições públicas, com caráter facilitador no processo de aquisição, com mudanças significativas na gestão dos materiais e serviços que se fazem consequentemente necessários ao cotidiano da atividade pública. METODOLOGIA Em relação à…

INTRODUÇÃO Este trabalho é o resultado de uma pesquisa de cunho acadêmico, desenvolvido durante a realização do Curso de Gestão e Assessoramento de Estado-Maior do Exército Brasileiro, no ano de 2009, que tem como objeto de estudo a aplicabilidade do sistema de registro de preços e a sua execução nos órgãos integrantes do Quartel-General do Exército Brasileiro. Na administração pública federal, diferentemente da iniciativa privada onde o foco está na obtenção do…