Artigo Sobre Registro De Preços

____ do Processo nº 10.279/11, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para o Registro de Preços de MATERIAL ESPORTIVO PARA OS PROJETOS “E.S.E.” E “P.R.E.V.I.S.”, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 22 de junho de 1993, atualizada pelo Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, e as seguintes cláusulas e condições que reciprocamente se outorgam e aceitam: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de MATERIAL ESPORTIVO PARA OS PROJETOS…

enquanto que a execução do contrato só se dá quando realmente ocorre a transferência da propriedade pela entrega da coisa, em se tratando de bens móveis, ou pela transcrição no registro de imóveis, quanto se tratar de imóveis. Art. 482. Artigo autoexplicativo. A compra e venda pura produz efeitos imediatos, uma vez combinado preço e objeto a que se refere o objeto, a compra e venda será considerada obrigatória e perfeita. Art. 483. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta…

DEPARTICIPAÇÃO RELEVANTE, CANCELAMENTO DO REGISTRO DE COMPANHIAABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO 1 CAPITULO VI - DA ARBITRAGEM 1 CAPITULO VII - DA DISSOLUÇÃO 1 CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS 1 CAPITULO I – DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO Neste capitulo esta descrita à denominação da empresa, o seu objetivo, sua sede e duração. É firmado o nome Magazine Luiza S.A.É firmado o objeto social da empresa que é : o comercio de eletrodomésticos, brinquedos, artigos para presentes,…

edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que meramente aceite propostas para efetivação de tais transações, coordenando e levando a têrmo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas. Parágrafo único. Presume-se a vinculação entre a alienação das frações do terreno e o negócio de construção, se, ao ser contratada a venda, ou promessa de venda ou de…

pagamento de um preço. (Artigo 874 do Código Civil). A transmissão da propriedade é realizada pela tradição (se forem bens móveis – artigo 1.227 do Código Civil) "Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos" ou pelo registro (Se tratar de bens imóveis – artigo 1.245 do Código Civil) "Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o…

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 7.145/2014 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO DATA DE REALIZAÇÃO: 24/04/2014 HORÁRIO: 09:30 horas LOCAL: Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande. O Município da Estância Balneária de Praia Grande através da Secretaria de Educação TORNA PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo Menor Preço Unitário, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA…

08/03/13 L4591 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um…

AVALIAÇÃO PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 0103/2007 |Referência: |Proc. MPF n.º 1.00.000.012690/2006-98. | | |Assunto: |Administrativo. Adesão à Ata de Registro de Preços do Tribunal Superior do Trabalho. Aquisição de | | |microcomputadores portáteis tipo notebook. | |Interessado: …

EDITAL DE Pregão PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 080/2012 FMS Processo Administrativo n° 3180032/2012 O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Alberto Werner, n° 100, Bairro Vila Operária, CNPJ n° 83.102.277/0001-52, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, no Sistema de Registro de Preços, destinada a selecionar interessados para…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002Mensagem de veto | Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO CONDOMÍNIO Art. 1º As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos,…