Curso de registro de preços

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
AUDITORIA INTERNA
SECRETARIA DE ORIENTAÇÃO E AVALIAÇÃO
PARECER CORAG/SEORI/AUDIN - MPU/Nº 0103/2007

|Referência: |Proc. MPF n.º 1.00.000.012690/2006-98. | |
|Assunto: |Administrativo. Adesão à Ata de Registro de Preços do Tribunal Superior do Trabalho. Aquisição de |
| |microcomputadores portáteis tipo notebook. |
|Interessado: |Secretaria Geral. Ministério Público Federal. |

Mediante despacho de 30 de março de 2007, o Senhor Secretário-Geral Adjunto do MPF solicita manifestação desta Auditoria Interna sobre o processo em epígrafe, que trata da aquisição de 125 unidades de microcomputadores portáteis tipo notebook, por intermédio de adesão a ata de registro de preços, cujo órgão gerenciador é o Tribunal Superior do Trabalho - TST.

2. Em análise ao processo em referência, convém, inicialmente, registrar que o Termo de Contrato n.º 07/2007 já está devidamente assinado pelo Secretário de Administração e pelo representante da empresa contratada, atual LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.

3. À fl. 2 consta cópia da Ata de Registro de Preços PE-040/2006, identificando o preço unitário para eventual fornecimento de microcomputadores portáteis, o quantitativo registrado de 100 unidades e o prazo de vigência de 1 ano, até 24 de agosto de 2007. No anexo II da ata, estão indicadas as especificações técnicas (fls. 05/07).

4. À fl. 31, consta ofício encaminhado pela SA/PGR ao órgão gerenciador solicitando a adesão à Ata de Registro de Preços do Tribunal Superior do Trabalho. Consultada pelo TST ( fl. 34), a empresa manifestou interesse em fornecer à Procuradoria Geral da República o objeto em comento (fl. 36).

5. Às fls. 103/107, verifica-se a proposta