Artigo Sobre Recursos Hidricos

Direito e Recursos Naturais Introdução Analise da abrangência do tema é dada ao regime jurídico e devidamente ao aos instrumentos de gestão dos bens ambientais tratados. Posicionamentos elencados na Carta Magna 1988 no ordenamento infraconstitucional, identificando o estudo referente aos tribunais e a doutrina majoritária. Bens Ambientais Os Bens Ambientais possuem um regime jurídico diferenciado as relações focadas nesses bens e o direito de propriedade enfatiza uma série de…

Capítulo 1 1. INTRODUÇÃO 2.1. Apresentação A importância dos recursos hídricos é de conhecimento comum da população, e tal importância é tamanha que se fez necessário a criação de leis para regulamentar sua preservação, manutenção e aproveitamento, como pode ser observado, por exemplo, na Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo a referida lei, a água é um recurso natural limitado e também um bem de domínio público, portanto é dever…

2 VIANA, Ana Claudia Barbosa 3 FABER,Myrian Abecassis4 RESUMO O presente artigo busca elaborar considerações sobre recursos hídricos, bem como a água potável, visualizando para a necessidade de conscientização da humanidade sobre utilização adequada desse bem comum, da preservação do meio ambiente de forma ecologicamente correta e equilibrada para a presente e futuras gerações.…

fez com que o ordenamento jurídico dessa matéria fosse urgentemente atualizado no Brasil. Nosso país teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. O Brasil sempre privilegiou o uso da água para a produção de energia, em detrimento de outros, como o abastecimento humano. No Código das Águas, de 1934, o governo chamava a atenção para a necessidade do aproveitamento…

1. A Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Responda: A. Sintetize seus objetivos, relacionando-os com o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Resposta: B. O que você entende por diretrizes e por instrumentos de uma Política? Resposta: 2. Segundo a Lei 9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos. Assinale a opção…

Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil O art. 21, XIX da Constituição Federal prescreve a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” e “definir critérios de outorga de direitos de seu uso”. O artigo 22 do Texto Magno trata da competência privativa da União para legislar sobre águas. A descentralização está, como se verá, no gerenciamento e não na competência legislativa, centralizada na União. A distribuição constitucional de…

Secretaria Estadual do Meio Ambiente Departamento de Recursos Hídricos MANUAL DE OUTORGA DE DIREITO DO USO DA ÁGUA 1. Porque a água é considerada um bem de domínio Público? Porque a água é um recurso natural de disponibilidade limitada e dotado de valor econômico. Enquanto bem público de domínio da União ou dos Estados, conforme os artigos 20 e 26 da Constituição Federal, terá sua gestão definida através de uma Política de Recursos Hídricos, nos termos de Leis Federal e…

Brasil. Data de recebimento: 07/10/2011 - Data de aprovação: 14/11/2011 RESUMO A pressão sobre os recursos hídricos pode ser reduzida com o controle das demandas. O reúso pode ser definido como uso de água residuária ou água de qualidade inferior tratada ou não. O presente trabalho servirá para demonstrar o reúso como instrumento de redução do consumo de água (controle de demanda) e recurso hídrico complementar. Grande parte dos esgotos domésticos e efluentes industriais é…

insustentável deste recurso, como a que vivemos atualmente. A mineração é uma atividade que tem forte relacionamento com a água, seja na sua explotação comercial, seja como insumo em seu processo produtivo, ou até mesmo como desvio deste recurso para viabilizar a produção de outros recursos minerais, através do rebaixamento do lençol freático. Objetivando a valorização e o controle sustentável de uso deste recurso, foi estabelecida, em 1997, a Lei 9.433 - "Política Nacional de Recursos…

da População Resenha crítica do capítulo I e II da tese: A água é o limite? Redistribuição espacial da população e recursos hídricos no Estado de São Paulo Período: 4º Docente: Prof. Dr. Eduardo Rodrigues Ferreira Discente: Matheus Machado Silva FRUTAL, MG Setembro de 2014 Introdução A priori esta tese de Doutorado aborda a relação existente entre recursos hídricos e demografia. O economista britânico Thomas Robert Malthus dedicou-se ferrenhamente em estudos…