Artigo Sobre Recursos Hidricos

fls. 06 a 14) Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. TÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS Art. 1º- A Política Estadual de Recursos Hídricos será planejada e executada de acordo com os critérios e princípios estabelecidos nesta Lei e em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Constituição…

Política de Recursos Hídricos Universidade Estácio de Sá Nomes: Adilson de Oliveira Souto Matrícula: 201102181374 Jéssica Almeida de Oliveira Matrícula: 201102182141 Luiz Eduardo Oliveira Conceição Matrícula: 201201214114 Disciplina: Hidrologia Professor: Werner Bess Rio de Janeiro 2014 Política de Recursos Hídricos Criado em 1997, por intermédio

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 Considerações finais 13 REFERÊNCIAS 14 1 RESUMO Este Artigo foi desenvolvido sobre legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, todo Processo e ou Projeto de Licenciamento Ambiental deve seguir as regras ou normas Ambientais Vigentes para se alcançar o objetivo do Projeto. Seguindo as Leis atuais e cumprindo

regras para o uso e consumo deste recurso, tendo em vista a grande proliferação de atividades relacionadas com a exploração hídrica e a atual consideração científica de que a água é um recurso natural limitado. A regulamentação dos recursos hídricos, de uma maneira geral, é realizada por inúmeras normas que compõem as Políticas de Recursos Hídricos. Neste trabalho, será feita uma introdução e contextualização das principais normas ligadas à proteção dos recursos hídricos.

DISCIPLINA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E GESTÃO AMBIENTAL SÃO PAULO 2013 COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E OUTORGA PELO USO DA ÁGUA INDICE INTRODUÇÃO...............................................................................................................................04 ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES......................................................................................04 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS…

Tema 1. Recursos Hídricos A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e regulamentou o artigo 21, XIX da Constituição Federal . A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos fundamentos dos recursos hídricos, artigo 1º da Lei, nos objetivos, artigo 2º da lei, nas diretrizes gerais de ação, artigos 3º e 4º, nos instrumentos, artigo 5º e nos planos dos recursos…

OUTORGA DOS DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS Caroline Corrêa de Almeida Advogada, aluna da FESMPDFT. SUMÁRIO:1. Introdução. 2. Instrumento de outorga. 3. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 4. A função da Agência Nacional de Águas na outorga dos direitos de uso de recursos hídricos de domínio federal. 5. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Cresce cada vez mais a consciência de que a água vem se tornando um bem escasso mundialmente. Embora pareça…

a) Formular 30 perguntas sobre a Lei 9.433/97(20), Lei 9.984/00 (3), Lei 2.406/02(5) e Lei 10881/04(2)? Perguntas sobre a Lei 9.433/97 1) Sobre seus conhecimentos da Lei 9.433/97 e a gestão de recursos hídricos no Brasil, qual é o empecilho de colocar o enquadramento de corpos de água como um instrumento de gestão de recurso hídricos ? Resposta: O enquadramento de corpo d água deveria estar mais como um objetivo do que um instrumento de gestão, uma vez que colocando níveis…

Antecedentes Objectivos Conteúdo funcional e metodologia 17 19 20 20 2. 2.1. 2.2. 2.3. Enquadramento estratégico, institucional e normativo Breve sinopse de modelos de gestão de recursos hídricos em diferentes países Antecedentes históricos da gestão de recursos hídricos em Portugal Quadro normativo e institucional de referência 23 25 28 31 3. Diagnóstico da situação de referência 35 4. 4.1. 4.2. 4.3. 4.3.1. 4.3.2. 4.3.3. 4.3.4.

teórico de uma pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos naturais, principalmente com os recursos hídricos. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 225, § 1º, argüi a sujeição ao poder