Artigo Sobre Questão Agraria Ambiental

­­Política Agrária. O principal fator de organização da sociedade brasileira foi o sistema de atribuição de direitos sobre terras agrícolas. Desenvolveu-se quase toda a nossa vida política e econômica, e moldaram-se as classes sociais. Sendo assim, podemos conceituar a política agrária como a ação do poder público no meio agrário, no sentido de consolidar a melhor forma de conceder, aplicação e exploração de terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários, visando à…

agrícola e fundiária e à reforma agrária. O artigo 5º da Constituição assegurou o direito de propriedade, condicionando ao cumprimento da função social do imóvel, e dispôs que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição. Em termos formais e abstratos, as disposições da atual Constituição sobre política agrária…

A questão ambiental na origem do problema agrário brasileiro e o caso da região Sul 1 Humberto Miranda do Nascimento 2 Resumo A especificidade do processo de apropriação privada de terras públicas no Brasil, após 1850, é o ponto de origem dos problemas ambientais atuais no espaço rural, isso porque foi desse período em diante que a ausência de limites ambientais se tornou a regra principal da aliança entre a concentração fundiária e o progresso técnico aplicado à agricultura,…

Ligas Camponesas, surgidas em 1945, a primeira organização nacional da luta dos camponeses pela terra e pela reforma agrária. Entretanto, com o golpe civil-militar de 1964, as Ligas Camponesas foram desarticuladas e as classes dominantes bloquearam novamente a discussão do acesso à terra. Contraditoriamente, os militares também editaram o Estatuto da Terra, uma lei da reforma agrária, mas nunca a cumpriram. Ao contrário, abriram mais o bacesso para as elites e responderam com violência…

Introdução Política Agrária, Estatuto da terra, a Lei que regula os direitos e obrigações a ação do poder público no meio agrário, a melhor forma de distribuição uso e exploração da terra, a concessão dos recursos e instrumentos necessários visando a organização da produção e o desenvolvimento socioeconômico do meio rural. Critérios e exigências. A realidade agrária 20 anos depois. As terras reservadas aos indígenas cuidando-se de terras publicas, é importante resaltar o regime…

O Brasil, a reforma agrária e as terras devolutas (6´40´´ / 1,5 Mb) - O mês de abril tem sido um mês caracterizado pela intensificação da luta pela reforma agrária no Brasil, particularmente, depois que a Via Campesina assumiu o dia 17 como dia internacional desta luta. Por isso a grande mídia (via de regra, neoliberal e elitista) dedica grandes espaços às ações políticas dos movimentos sociais, principalmente do MST, que lutam pelo avanço da necessária redistribuição da terra no…

do Estado da Bahia. Docente: Ivanildo Almeida Lima Universidade do Estado da Bahia Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais – DTCS Colegiado do Curso de Direito Juazeiro, 26 de junho de 2014. RESUMO Este trabalho traz uma discussão sobre alguns dos importantes institutos do Direito Agrário, a começar pela Lei 4.504/64, conhecida como Estatuto da Terra, base do estudo do Direito Agrário brasileiro e fonte fundamental deste ramo do Direito. Além disto, será feita uma…

DIREITO AGRÁRIO 1. QUESTÃO AGRÁRIA NO DIREITO a) Capitanias Hereditárias País dividido em 14 capitanias. b) Sesmarias Atividade agrária, tanto mineral, vegetal. c) Independência Influência dos grandes possuidores de terra, do agronegócio. Bancada ruralista, exigem do imperador que declare a independência. Pressionado pelos ruralistas, o imperador atende ao pedido. d) Decreto Imperial Logo depois o imperador cria uma das leis mais importantes do direito…

SILVA Presidente da República GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário MARCELO CARDONA ROCHA Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário ROLF HACKBART Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ADONIRAM SANCHES PERACI Secretário de Agricultura Familiar ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA Secretário de Reordenamento Agrário JOSÉ HUMBERTO OLIVEIRA Secretário de Desenvolvimento Territorial CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Coordenador-Geral do…

Esse trabalho foi feito por:Camila,Eliane,Jailton,Taciana e Márcia  Direito Agrário Boa noite!! O nosso grupo vai apresentar sobre o Direito Agrário, nossa pesquisa foi baseada no livro “Seu Futuro em Direito” e foi aprofundada em sites e artigos da internet. A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias. Trata-se da Legislação de Portugal aplicada no Brasil Colônia.O Direito Agrário passou a ter existência própria a…