Direito agrário

DIREITO AGRÁRIO

1. QUESTÃO AGRÁRIA NO DIREITO

a) Capitanias Hereditárias

País dividido em 14 capitanias.

b) Sesmarias

Atividade agrária, tanto mineral, vegetal.

c) Independência

Influência dos grandes possuidores de terra, do agronegócio.
Bancada ruralista, exigem do imperador que declare a independência.
Pressionado pelos ruralistas, o imperador atende ao pedido.

d) Decreto Imperial

Logo depois o imperador cria uma das leis mais importantes do direito agrário.
Decreto Imperial nº 601.
Define a forma de tratamento agrário.
Para a época era muito avançado.

e) Estatuto da Terra

Criado em 1964 durante a ditadura, Estatuto nº 4.504/64.
Atende os pequenos latifundiários.
Criado em meio de um sistema de conflitos dentro do país, onde o país é pressionado pela política econômica internacional, com a necessidade de desenvolver matéria prima para envio aos países.
Alavancamento na distribuição de terras, em 1970 temos a primeira convenção referente ao meio ambiente, a Convenção de Estocolmo.
Cria-se uma nova ideia, desenvolvimento sustentável. Faz uma diferença muito grande, criando um tríplice entendimento do que vem a ser o desenvolvimento.
O Brasil começa a enfrentar uma situação política, com o fim da ditadura militar, e ao final temos um anseio de toda a sociedade pela criação de um novo instituto jurídico, a criação da CF.

f) CF até hoje

Novamente a bancada ruralista vem garantir sua parcela de contribuição, alavancando pontos importantes, como a lei à moradia. Conseguem incluir o direito da propriedade na CF.
Os ambientalistas exigem a garantia da preservação do ambiente. Aquele que tem a propriedade tem o dever de produzir nela.
O art. 184 trata do plano de reforma agrária.
Art. 225 inclui o princípio de preservação do meio ambiente.
A CF garante a propriedade, o ambiente e a vida.

2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Cria-se uma nova ideia, desenvolvimento sustentável. Faz uma diferença muito grande, criando um